idade mínima
A idade de ingresso no ensino fundamental
O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Ministério Público (MP) possuem interpretações diferentes sobre a idade mínima para o ingresso de crianças no ensino fundamental e isso está causando confusão nas escolas. O CNE emitiu a Resolução (nº 6/2010) determinando que o aluno precisa ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo para ser matriculado no 1° ano do ensino fundamental. O MP ajuizou ação civil pública para questionar a idade e a Justiça Federal do Pernambuco concedeu liminar, válida para todo o país, estabelecendo que a criança pode completar 6 anos até o final do ano. Não sei como será resolvida a pendenga, mas o fato é que a criança precisa ter competência e habilidade intelectual para ser alfabetizada. A falta de regras pode fazer prevalecer a disputa mercadológica pelo ingresso cada vez mais cedo dos alunos na escola, atendendo apenas aos interesses financeiros das escolas partic ulares e à ansiedade de pais aflitos que querem que a criança comece logo a estudar.
Ivana Veraldo