Pupin e o TSE
Jhonatan Silva, acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, depois de ouvir muita bobagem, decidiu analisar o caso do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin e postou o texto no Facebook. Ele tenta explicar, após exaustiva análise das fontes disponíveis, o que é verídico ou não em todo esse imbroglio. Segue:
Sobre essa “controvérsia” ridícula em torno da situação jurídico-eleitoral do sr. Carlos Roberto Pupin, estes são os pontos capitais (pelo menos aqueles que lembro aqui no momento) que vou tentar esclarecer:
– (1) Pouco depois da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio de Mello, a equipe do sr. Pupin elaborou material de campanha (panfletos, carros-de-som etc.) afirmando claramente que a “Justiça Eleitoral decidiu” pelo deferimento de sua candidatura. Não é verdade. Não está nada decidido ainda, porque não foi dada a última palavra. Ainda tem um Agravo Regimental para ser julgado pelo colegiado do Tribunal Superior Eleitoral; logo, ainda há incerteza sobre o deferimento ou não de sua candidatura. Além disso, o processo pode subir para o Supremo Tribunal Federal, porque tem matéria constitucional envolvida (CF, art. 14, § 5º). Parece-me, inclusive, que o juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral de Maringá, determinou busca e apreensão de material de campanha do referido candidato por causa dessa informação falaciosa;Continue lendo ›