Primeiro item
Maringá é o primeiro recurso a ser julgado. O ministro Marco Aurélio não mudou o voto (ele decidiu monocraticamente a favor de Pupin). Em seguida, Gilmar Mendes, substituto de Dias Toffoli, dará seu voto.
PS – Gilmar Mendes acompanha Marco Aurélio. São dois votos pró-Pupin, contra o recurso.
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