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Têm início hoje os julgamentos dos animais presentes na 46ª Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá. Continue lendo ›

Hoje tem sessão de julgamentos no TSE. Dois processos eleitorais do Paraná estão na pauta, um de Dois Vizinhos e outro de São José dos Pinhais. O caso Pupin teve o julgamento suspenso, pela terceira vez, diante de pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha, no último dia 19. A sessão começa às 19h.

Da pauta da sessão de julgamentos de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral constam dois processos eleitorais originados no Paraná. Um é de Curitiba e, o outro, de Palmas.

O Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou hoje a pauta da sessão de julgamentos da próxima terça-feira, e o caso Pupin não consta entre os processos a serem analisados. Será a 78ª sessão ordinária jurisdicional  do tribunal este ano. Da pauta, relativos ao Paraná, constam dois casos de Curitiba e um de Londrina. O recurso que questiona a elegibilidade do prefeito de Maringá começou a ser julgado na quinta-feira da semana passada e foi suspenso, pela segunda vez, por conta de pedido de vista da ministra Laurita Vaz. Na semana passada fez um ano que o TRE do Paraná negou o registro de candidatura a Pupin, por ter assumido duas vezes (em 2008 e 2012) no prazo anterior a seis meses antes dos pleitos municipais.

O TSE divulgou hoje a pauta da 67ª sessão ordinária jurisdicional, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 1º, na reabertura do semestre. A pauta da sessão de julgamentos novamente não traz a apreciação do caso Pupin, em que o prefeito Carlos Pupin (PP) pode ter o diploma cassado pelo exercício do terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação brasileira. Estão na pauta processos eleitorais de São Jerônimo da Serra e Almirante Tamandaré. De acordo com o TSE, falta o julgamento de apenas 1% de ações relacionadas às eleições de 2012 (o equivalente a 80 recursos). A ação contra Pupin foi protocolizada em 5 de julho do ano passado; no último dia 18 fez um ano que o juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, rejeitou as impugnações. Houve recurso ao TRE-PR que, por unanimidade, no dia 19 de agosto, cassou o registro da candidatura de Pupin, que recorreu ao TSE; poucos dias antes do primeiro turno, garantiu o registro através de decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, vice-presidente da corte. O recurso só foi a julgamento em 30 de abril, quando foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli (foto), que, depois de dois meses, o devolveu em 27 de junho, alegando suspeição, por motivo de foro íntimo.

Na sessão desta terça-feira do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Marco Aurélio Mello deu parecer, como relator, em 14 processos eleitorais. Dos 14, foi voto vencido em 11 – sendo seis deles questões de elegibilidade. Em dois, foi acompanhado pelos demais ministros e um dos casos teve pedido de vista da ministra Laurita Vaz. Marco Aurélio foi quem garantiu, por decisão monocrática, a candidatura do atual prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), acusado de cumprir o terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela legislação. Pupin perdeu no TRE por unanimidade, mas a decisão monocrática lhe permitiu disputar e vencer o pleito. O julgamento do recurso foi iniciado dia 30 de abril e um pedido de vista do ministro Dias Toffoli provocou a suspensão; até hoje o caso não voltou para ser julgado em plenário.

O TSE tem menos de 3% de processos eleitorais, relacionados às eleições de 2012, a serem julgados. Ao divulgar o índice, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, disse que espera pela primeira vez nos últimos anos julgar todos os processos do pleito eleitoral anterior. O índice inclui o caso Pupin, que estaria cumprindo o terceiro mandato (o que é vedado pela legislação atual), cujo julgamento iniciou-se no último dia 30 e foi suspenso com pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O julgamento deverá ser retomado na próxima semana.
Na sessão de hoje, a título de curiosidade, dos 11 processos eleitorais dos quais o ministro Marco Aurélio Mello foi relator, ele foi voto vencido em 8. Marco Aurélio é o relator do caso Pupin, e sua decisão monocrática permitiu que ele disputasse as eleições passadas, apesar de o TRE-PR ter cassado o registro por unanimidade.

Para quem estranha o caso Pupin não ter sido julgado ontem pelo TSE, com pauta cheia: o caso PV-PDT entrou na pauta no dia 4 de abril e só foi julgado três sessões depois, no dia 11.
A propósito, Ricardo Barros (PP) passaria a semana em Brasília, uma vez que o governador Beto Richa não faz questão de expediente na Secretaria de Indústria e Comércio.

Na primeira sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral desta semana, amanhã, a partir das 19h, serão apreciados quatro recursos eleitorais do Paraná. Nenhum deles é o caso de Pupin, de Maringá. Na pauta da 29ª sessão ordinária jurisdicional do ano estão dois casos de Curitiba, um de Guaíra e outro de Morretes. Outra sessão acontecerá na próxima quinta-feira.

Não há nenhum recurso eleitoral originado do Paraná na pauta da sessão de julgamentos de amanhã no Tribunal Superior Eleitoral. Será a 14ª sessão ordinária jurisdicional do ano e novamente o caso Pupin, que tem como relator o ministro Marco Aurélio Mello, não integra a pauta. A defesa do prefeito de Maringá, acusado de cumprir o terceiro mandato, o que é probido pela legislação, fez ao longo das últimas semanas manobras tidas como protelatórias.
Nesta quinta-feira a ministra Nancy Andrighi receberá em audiência, em seu gabinete, a deputada federal Cida Borghetti (PP), que, de acordo com o disponibilizado no site do TSE, convesará na condição de representante do vice-prefeito Claudio Ferdinandi(PMDB), que também tem problemas pendentes na Justiça Eleitoral. A audiência está marcada para as 18h30, meia hora antes do início da sessão de julgamentos.

Da pauta da sessão de julgamentos de amanhã, no TSE, faz parte apenas um recurso originado do Paraná, da cidade de Turvo. O caso Pupin, que trata de terceiro mandato e está nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello, não está na pauta. A sessão de amanhã começa às 19h e será a 13ª ordinária jurisdicional do ano.

Processos referentes a Joaquim Távora, Dois Vizinhos e Jataizinho estão programados para a sessão de julgamentos do TSE desta quinta-feira. Será a décima primeira sessão do ano. O caso Pupin, de terceiro mandato, não foi incluído na pauta pelo ministro Marco Aurélio Mello.

…para o retorno das atividades de julgamentos do TSE. A partir de 1º de fevereiro entraremos em contagem regressiva para uma das decisões mais importantes do judiciário eleitoral, em relação em Maringá. A lógica, o bom senso, a jurisprudência em pelo menos dois casos recentes (Guarapari-ES e Simões-PI), indicam que o diploma de Pupin será cassado e Enio Verri assumirá o cargo de Prefeito. Será uma revolução administrativa.Toda estrutura terá que ser mudada. É preciso estarmos preparados. Se pudesse ‘assessorar’, e quando falo em assessorar é no verdadeiro sentido do termo, Enio, diria que é preciso constituir imediatamente uma equipe que esteja preparada para a transição, que não será fácil. O tempo urge. Temos muitas cabeças pensantes que estão dispostas. Conheço algumas pessoas que não são filiadas ao PT, mas que têm muito a oferecer é não é por uma ‘boquinha’, é para trabalhar. Receber os R$ 10.600,00 de secretários R$ 5.766,79 de assessor, diretor, e assim por diante, deve ser por serviços prestados ao contribuinte e não por pagamento de apoio político.
Akino Maringá, colaborador