lanchonetes

Na sessão de hoje da Câmara de Maringá foi aprovado o projeto que regulamenta a execução de música ao vivo ou mecânica em bares, lanchonetes e restaurantes, e o que concede reajuste salarial de 5,5% aos servidores do Legislativo e reposição de 5,39% aos vereadores, retroativo a março último. Foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a exclusão dos responsáveis por atos de invasão ou depredação de unidades habitacionais do cadastro de beneficiários de programas habitacionais do município. A penalidade será de um ano a contar da ocorrência do fato ou evento.Continue lendo ›

O projeto de lei que regulamenta a execução de música ao vivo ou mecânica, em Maringá, será votado em primeira discussão na sessão de hoje da câmara municipal. A proposta entrará em regime de urgência para ser discutida e votada antes do feriado de 1º de Maio (Dia do Trabalho). Dirigida aos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas e o projeto define, por exemplo, que, durante os dias da semana e domingo, os estabelecimentos comerciais abertos e que não possuam isolamento acústico ofereçam música, no máximo, até 23h; às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os mesmos estabelecimentos possam oferecer música até 0 hora. Esta permissão é válida somente para os empreendimentos instalados em eixos comerciais, conforme uso e ocupação do solo, desde que detentores de alvará de licença (leia mais). Carlão Maringá questionou a fiscalização sobre a Expoingá, e ficou sabendo que neste caso há uma legislação específica (leia aqui). Foto Marquinhos Oliveira/CMM.