Continua disponível no site do Senado a consulta pública sobre o projeto de lei complementar 18/2017, a chamada Lei Rose Leonel, que vai dar mais proteção às mulheres nas redes sociais, uma versão eletrônica da Lei Maria da Penha. Para votar, clique aqui.
A maringaense Rose Leonel estará em Brasília na próxima semana. É que no próximo dia 22 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá aprovar o projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha para tipificar a exposição de de imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.Continue lendo ›
De Junia Gama, no site de O Globo:
A divulgação de “nudes” sem consentimento pode passar a ser crime enquadrado na Lei Maria da Penha.
A Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que cria mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na internet ou em outros meios de propagação da informação. O texto agora vai para o Senado.
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