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Sarandi: TJ-PR homologa desistência no caso do Posto Juninho

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, em despacho da última sexta-feira publicado no início da tarde desta segunda-feira, homologou a desistência da apelação solicitada há cerca de um mês pelos ex-vereadores Cleiton Damasceno do Carmo e Claudinei Aparecido Vitorino da Silva do processo conhecido como caso do Posto Juninho, de Sarandi (uma lei aprovada irregularmente para beneficiar o estabelecimento). Com a homologação, eles se reconhecem culpados por improbidade e terão que pagar multa, cerca de R$ 40 mil cada um. Além disso, complicam a situação de outros envolvidos no processo, como o presidente da câmara municipal, Rafael Pszybylski (PP), e o prefeito Carlos Alberto de Paula (PDT). O caso terá prosseguimento agora apenas quanto à apelação interposta pelo Ministério Público. A relatora entendeu que o caráter unitário do litisconsórcio não impediria o exercício da renúncia ao recurso. Por trás da estratégia da desistência está o ex-prefeito Cido Spada (PV), que acredita que novas eleições acontecerão em Sarandi nos próximos três meses. Leia a íntegra do despacho no blog de Hilário Gomes.

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Estratégia para ‘pegar’ De Paula pode gorar

claudioneiPra variar, a política ferve em Sarandi. Dois dos nove envolvidos no caso do Posto Juninho (uma lei teria sido aprovada irregularmente para beneficiar o estabelecimento) no último dia 12 apresentaram desistência do recurso de apelação ao STF. Desta forma, os ex-vereadores Claudionei Vitorino (foto) e Cleiton Damasceno do Carmo assumiram a condição de ímprobos, perdendo os direitos políticos e se dispondo a pagar a multa imposta pela justiça, de cerca de R$ 40 mil. O objetivo, porém, seria provocar prejuízo aos outros sete envolvidos – entre eles, o prefeito Carlos Alberto de Paula (PDT) e o atual presidente da câmara, Rafael Pszybylski (PP) -, já que existiria formação de litisconsórcio passivo unitário e, por isso, o recurso de apelação interposto por Claudionei e Cleiton também valeria aos demais. Agora vai se discutir o tipo de litisconsórcio – seria mesmo unitário ou o simples? Além disso, a petição de desistência foi protocolizada pelo próprio ex-vereador e não por advogado. A estratégia, portanto, pode gorar.Continue lendo ›