mandato

A deputada federal Cida Borghetti (PP) está divulgando informativo com suas atividades parlamentares e deu uma carona ao maridão, o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros. Há uma página só para ele, informando que o ex-deputado é o responsável pela Vila Olímpica, Parque do Japão, Contorno Norte, avenida Horácio Raccanello, rebaixamento da linha férrea, Centro de Eventos do Jardim Alvorada (?), casa abrigo, Cram, Passarela da Moda, asfaltamento de dezenas de ruas em Maringá, ciclovias, telecentros, casas populares, centros comunitários e pelos equipamentos da Santa Casa e um adendo informando que ele foi o deputado “que mais trouxe recursos federais para as cidades paranaenses”. O material não informa que a deputada votou a favor da indústria tabageira, e que é favorável aos cigarros com aditivos (aqui), felizmente proibidos pela Anvisa.

Cida Borghetti gastou nos primeiros cinco meses deste ano R$ 52.792,00 com propaganda para divulgar seu mandato (agência de propaganda, gráficas e jornais) e outros R$ 17.411,00 com pesquisas e consultorias (R$ 15 mil só com a Datavox, conhecida como Databarros). O dinheiro foi reeembolsado pelo erário.

Quando começaram a estourar 0s processos por improbidade administrativa contra o prefeito Silvio Barros II (PP) bem que o pessoal previu: este não termina o mandato. E não é que, com toda esta série de pedidos de licença, tudo se encaminha para isso?

A Câmara de Paiçandu deve perder mais dois vereadores nos próximos dias, por decisão judicial. Em outubro do ano passado Anisinho Monteschio (PP) perdeu o mandato após ter sido condenado criminalmente por peculato. Agora, os vereadores Waldomiro Roque de Oliveira (PTN) e Eduardo Pereira da Silva, o Eduardo Pioneiro (PRB) estão entre os seis condenados por desvio de dinheiro de diárias em 2004, objeto de ação civil pública julgada em primeira instância em abril do ano passado. Na próxima semana a Justiça deverá notificar o presidente do Legislativo, Carlos da Creche (PDT), para que este declare a perda dos mandatos; eles ainda tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos. Os dois dificilmente votarão na Comissão Processante que investiga irregularidades na administração do prefeito Vladimir da Silva (Vladão).
Além de Eduardo Pioneiro e Waldomiro Roque de Oliveira, foram condenados pelo mesmo motivo os ex-vereadores Edson Roberto Carnieto (Biscoito), Antonio Ferreira de Assis, Laércio Faleiros Maia e Marcos Antonio Zirondi. A sentença transitou em julgado depois que as partes foram intimadas e não apresentaram o recurso de apelação. Outros dois ex-vereadores, também condenados pelo juízo da 3ªVara Cível, Anisinho Monteschio e Maria Rita Zirondi, apresentaram recursos. O procurador jurídico e o presidente da Câmara de Paiçandu não foram encontrados para comentar o assunto. Moral da história: dormientibus non succurrit jus (o direito não socorre aos que dormem).

Se não conseguir a boquinha no governo Dilma Rousseff nas próximas semanas (o que está cada vez mais difícil), o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros – atualmente passando temporada no outro lado do mundo -, deve encarar a Câmara dos Deputados. Ele poderá assessorar a mulher, deputada federal Cida Borghetti (PP), hoje praticamente uma unanimidade entre a bancada federal do Paraná: é considerada a pior parlamentar que já passou por lá, e olha que o mandato começou há pouco mais de um ano. Além da perda significativa de ex-apoiadores – inclusive e principalmente de Curitiba -, ela enfrenta cada vez mais constantes críticas por causa de sua distância dos trabalhos legislativos.
Cida não consegue repetir em Brasília o êxito que teve em Curitiba, cidade da família, onde no plenário da Assembleia Legislativa era tratada como uma espécie de grande tia, que levava biscoitinhos e mimos para os colegas de plenário.

A vereadora Marly Martin Silva (PPL) não vai perder o mandato. O Democratas de Maringá, partido ao qual pertenceu até mudar para o Partido da Pátria Livre, em setembro do ano passado, e o suplente de vereador Osmar Yoshifuimi Murassaki (PSB) ingressaram com requerimento de perda de mandato eletivo, quando da nova filiação, alegando infidelidade partidária. Eles requeriam ainda a antecipação dos efeitos da tutela, para afastar imediatamente Marly do cargo de vereador, sobn alegação de dano irreversível aos requerentes. Por seis votos a zero, no início desta noite, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná negou a solicitação. O relator foi Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro.

A Câmara Federal deve formalizar hoje os procedimentos para a posse do maringaense Odílio Balbinotti (PMDB) na vaga aberta com a morte de Moacir Micheletto, que será sepultado hoje às 17h30 em Assis Chateaubriand. Balbinotti, que deverá ocupar o gabinete 478 do Anexo III, volta a Brasília num importante momento pessoal, embora numa situação obviamente não desejada, e deve retomar as atividades políticas voltadas principalmente para a agricultura. Antes de deixar o mandato encerrado em 2010, uma de suas últimas ações foi a concessão da Medalha do Mérito Legislativo para Maria Iraclezia Araújo, primeira mulher a presidir a Sociedade Rural de Maringá.
Politicamente, porém, o fato de o PMDB maringaense voltar a ter um deputado federal não deve ter nenhuma influência no processo eleitoral deste ano. O partido, como se sabe, pertence a pouquíssimos filiados, que estão negociando o futuro da sigla com o governador Beto Richa.

O médico Paulo Soni (PSB) poderá perder o mandato de vereador na Câmara de Maringá. O primeiro suplente da coligação que o elegeu, em 2008, Osmar Murassaki protocolizou hoje à tarde documento em que solicita ao presidente Mário Hossokawa (PMDB) a declaração de renúncia do mandato de Soni, que em setembro passado mudou seu domicílio eleitoral para Paiçandu, com a intenção de concorrer a prefeito. No Facebook, Mura alega que sempre foi cobrado para solicitar a vaga de Soni na Justiça, mas que a questão é da esfera cível e levaria pelo menos um ano. Em dezembro último, conta ele, foi questionada a filiação de Soni, que hoje está no PSB de Paiçandu, onde é, inclusive, presidente da executiva municipal. “Sendo assim ele nao tem mais vinculo partidário nenhum com o diretório municipal de Maringá, estando de forma ilegal como representante politico do nosso partido na Câmara. Baseado neste fato, quero comunicar a todos que entrei hoje na Câmara com um pedido de avaliação perante a presidência da casa requerendo a renúncia do citado vereador e posse do suplente por estar em desacordo com o Regimento Interno e com a Lei Orgânica do Município. Independente do resultado do requerimento, fica assim claro a todos os cidadãos maringaense que questionavam um possível acordo entre a minha pessoa e o edil citado motivados por questões financeiras e de interesses escusos”, explicou.
Paulo Soni, por este argumento, não cumpriria nenhum dos requisitos estabelecidos na legislação, muito menos o direito de representar o PSB no Legislativo, o que é impeditivo de mandato. Ou seja, ele não é filiado a nenhum partido político local e portanto não representa nenhuma sigla partidária, o que afronta a legislação brasileira. O caso já se encontra com o procurador jurídico da casa, Raphael Anderson Luque.

Está na Justiça Eleitoral o pedido feito por Rodrigo Sória, presidente do DEM de Maringá, pedindo a vaga da vereadora Marly Martin Silva, que deixou o partido em setembro do ano passado e ingressou no PPL – Partido da Pátria Livre. A sentença não vai tirar a cadeira da vereadora por dois motivos: ela filiou-se a um partido novo, troca sem trauma que a lei permite (foi assim com o PSD), e há tempos vinha sendo hostilizada no Democratas local.
A ação permite saber que o DEM ainda respira em Maringá.

A ministra Carmen Lúcia (foto) é a relatora do recurso do ex-deputado estadual Mário Roque (PMDB), que no TSE busca recuperar a vaga perdida para o advogado maringaense Wilson Quinteiro (PSB). O parnanguara afirma que o PSB perdeu o prazo de 30 dias para solicitar a perda de seu mandato por suposta infidelidade partidária. Segundo ele, esse prazo começaria a contar a partir da data de entrada em vigor da resolução do TSE, publicada em outubro de 2007. Leia mais.