A Polícia Federal confirmou no início da tarde de hoje a prisão do ex-deputado estadual paranaense Osmar Bertoldi (DEM), suplente de deputado federal, pela Lei Maria da Penha.
Ele foi preso ontem às 22h em Balneário Camboriú, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva pelos crimes de lesões corporais, constrangimento ilegal, trabalho escravo, ameaças por palavras e estupro.Continue lendo ›
Este modesto blog parece ter sido citado novamente da tribuna da Câmara de Maringá por algum vereador derrotado. Acredito que tenha sido algum agradecimento, algo a ver com a Lei Maria da Penha.
Com a decisão do STF, de que a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência, especialista prevê que vai aumentar o trabalho do Ministério Público. Hoje, estima-se que 70% das queixas feitas por mulheres agredidas são retiradas e apenas 30% seguem o trâmite no Judiciário. Com a mudança, as vítimas deverão pensar duas vezes antes de registrar a queixa.
De Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo:
O STF (Supremo Tribunal Federal) julga na próxima quarta se o homem que agride uma mulher pode ser processado pela Lei Maria da Penha, ainda que a vítima não preste queixa contra ele. Hoje, isso só ocorre se ela fizer uma representação contra o seu algoz.
O Ministério Público alega no STF que esse ponto da lei é inconstitucional. Invoca o princípio de proteção à família para chamar para si a responsabilidade de denunciar o agressor, ainda que a mulher não queira fazê-lo. E quer impedir que a vítima, pressionada ou arrependida, retire a queixa e se retrate para livrar o homem, como hoje a lei permite. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello, que deve acompanhar a tese do MP.
