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Legislativo

Projeto obriga identificação de menores de idade em hotéis

A Câmara Municipal de Maringá votará amanhã, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) obrigando os hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos congêneres a afixarem, em local visível de suas respectivas recepções, cartaz informando ser proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis.Continue lendo ›

Geral

Ex-prefeito de Cambira levou duas menores ao motel, afirma polícia

A Polícia Civil identificou mais uma adolescente no caso de estupro de vulnerável que envolve o ex-prefeito de Cambira, Sidnei Bellini. De acordo com o delegado-chefe José Aparecido Jacovós, o suspeito levou duas menores ao motel na noite da quinta-feira. Bellini foi preso na sexta-feira, após a mãe de uma menina de 13 anos procurar a Polícia Militar.Continue lendo ›

Estadual

Uso de pulseiras por menores em eventos públicos agora é lei

quinteiro
O deputado Wilson Quinteiro (PSB) teve o seu projeto de lei de nº 349/2013 sancionado pelo governador Beto Richa, convertendo-se na Lei nº 18.168, já em vigor. Ela prevê a obrigatoriedade da distribuição gratuita de pulseiras de identificação para menores, por parte dos organizadores de eventos públicos em locais abertos, que reúnam mais de 150 pessoas. “Esta medida de segurança prevê proteção à criança e ao adolescente, visto que infelizmente é recorrente a perda de crianças de seus pais e responsáveis em eventos públicos com grande concentração de pessoas. É uma medida simples e eficiente”, afirmou o deputado.

Geral

Gaeco denuncia ex-policial por venda de bebida alcoólica para menores

O Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado denunciou o empresário e ex-policial civil responsável pela casa noturna G-8 Eventos, pela venda de bebida alcoólica a pessoas com menos de 18 anos de idade, o que é proibido pelo artigo 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na denúncia do Ministério Público, o comerciante foi enquadrado nas penas do artigo 243, do ECA, artigo 13, § 2º (omissão) e artigo 29 (coautoria), do Código Penal. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, e multa. A ação tramita na 2ª Vara Criminal de Maringá. O Gaeco também denunciou ontem à justiça uma auxiliar de carceragem da 9ª Subdivisão Policial pelo crime de corrupção passiva privilegiada. Continue lendo ›

Blog

Carteirinhas recolhidas

Outrora cobiçada, a carteirinha de comissário de menores já foi sinônimo de prestígio de Maringá. Pessoas da área de comunicação e empresários, entre outros escolhidos por critérios insondáveis, predominavam na lista dos comissários. Recentemente, a justiça local começou a acabar com a farra, recolhendo carteirinhas concedidas há poucos anos e com validade irregularmente estendida.

Estadual

Pulseiras de identificação para menores em eventos

Wilson QuinteiroDe acordo com o projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) na sessão plenária desta quarta-feira, produtores de eventos deverão fornecer pulseiras de identificação gratuitamente a adolescentes com menos de 12 anos em todos os eventos públicos realizados em locais abertos e que venham a concentrar, ainda que potencialmente, mais de cento e cinquenta pessoas. Segundo o propositor do projeto, a pulseira deverá conter as informações essenciais para a identificação dos menores, bem como dados relevantes sobre a saúde de criança. “Esta medida de segurança prevê proteção à criança e ao adolescente, visto que infelizmente é recorrente a perda de crianças de seus pais em eventos públicos com grande concentração de pessoas. É uma medida simples e eficiente”, disse Quinteiro.

Blog

Menores falsificam nota de R$ 5,00

Três menores – dois de 11 anos e um de 13 – devem responder processo por falsificação de dinheiro. O fato aconteceu nesta manhã, num colégio estadual de Maringá. O garoto de 13 anos tirou cópia de uma cédula de R$ 5,00 e os outros dois tentaram passá-la para frente, comprando na cantina do estabelecimento. O proprietário percebeu a falsificação e comunicou o fato à polícia.