ministério público

O Ministério Público abriu procedimento preparatório, no final de abril, para apurar denúncia envolvendo a Universidade Estadual de Maringá. Servidores da UEM dizem estar sendo discriminados no sistema de acompanhamento de frequência instituído, sendo certo que o controle biométrico não foi estabelecido para todos, mantendo-se a folha de frequência para alguns, o que lhe possibilita atrasos sem registro.
Outra denúncia envolve três instituição de ensino, na modalidade à distância, que estariam funcionando irregularmente na cidade. Uma consulta ao site do Ministério da Educação revela que nenhuma das três (Colégio Ponto de Partido, Empresa de Pesquisa, Ensino e Cultura e Instituto Brasileiro de Ensino à Distância) aparece entre as 27 autorizadas ao ensino à distância em Maringá.

Está no Ministério Público Estadual a solicitação do Conselho Tutelar de Maringá para que seja aberto o procedimento investigatório a respeito da morte de Luana Rafaela, de 4 meses de idade, ocorrida na manhã do último dia 13 na UPA Zona Sul. O conselheiro Vandré Fernando ouviu os pais (o catadora de reciclável Israel dos Santos e a mãe, Sonia das Dores Lima) e agora aguarda que o MP investigue a responsabilidade de cada um dos envolvidos no atendimento à criança, que nasceu prematuramente de 8 meses, em 3 de dezembro último. Para o conselheiro, está comprovada a deficiência do sistema da saúde pública. A criança nasceu no Hospital Universitário, onde permaneceu por cerca de 15 dias até receber alta.  Vai-se apurar falha no atendimento, já que apesar da situação social da família não houve atendimento por médico do PSF nem agente comunitário. Há três meses a prefeitura não repassa básica à família. O blog soube que a administração Pupin trabalhou para impedir que órgãos de comunicação divulgassem o caso, ocorrido antes da morte de Alhandra, de 10 meses, depois de passar pela UPA Zona Norte, e que obteve repercussão em canais de televisão e redes sociais.

Funcionários do Restaurante Universitário da Universidade Estadual de Maringá recebiam por horas extras sem trabalhar. A informação está no Maringá Manchete. A denúncia foi feita por um servidor da UEM, que levou ao conhecimento da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. O promotor José Aparecido da Cruz disse à reportagem de Fábio Guillen e Elvis Marçal, da RICTV Record, que 40 servidores estao sendo investigados. O sistema de registro das horas extras era feita de forma manual em um caderno havia pelo menos seis anos. O MP pede a devo~lução dos valores recebidos irregularmente; caso se confirme a denúncia, os servidores poderão ser exonerados. A reitoria da UEM vai se pronunciar amanhã sobre o caso.

Agora é oficial: a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca instaurou inquérito civil, no último dia 26, para apurar eventuais irregularidades no pagamento de horas extras integralizadas pela Câmara Municipal de Maringá. Outro inquérito civil instaurado no mesmo dia foi para apurar eventuais irregularidades no desvio de vale-transporte por servidores do município de Maringá. Ambos os fatos foram denunciados neste modesto blog.
Outros dois procedimentos preparatórios do MP são sobre irregularidade na acumulação de cargos pelo vereador Wanderley Tessaro, o Lelei (DEM), de Paiçandu (instauração feita no último dia 3) e o que apura denúncia contra uma servidora na Penitenciária Estadual de Maringá.

A Universidade Estadual de Maringá está com tudo, pelo menos no volume de denúncias feitas ao Ministério Público Estadual. Agora, foram abertos no MP procedimentos preparatórios para apurar eventuais irregularidades na admissão de assessores jurídicos e eventual desvio de função de servidores da UEM.
PS – Consta que ontem o próprio Cruz foi à UEM atrás de documentos, por causa das várias denúncias de irregularidades que apura em relação àquela instituição.

Alguém consegue enxergar na fotografia acima o desconforto da proximidade à mesa entre a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, e o secretário de Indústria e Comércio, Ricardo Barros? A foto foi feita na segunda-feira, quando a secretária recebeu membros da plutocracia maringaense, que foram pedir (e conseguiram) que o governo desista de construir uma nova penitenciária na cidade. Dedicando-se desde 1987 ao Ministério Público (foi procuradora-geral de Justiça e presidente da Associação Paranaense do MP), recebeu um colega de secretariado que foi denunciado criminalmente pelo Gaeco e, como reação, denunciou dois promotores (José Aparecido da Cruz e Laércio Januário), além de um juiz criminal da comarca de Maringá, por causa de suas atuações profissionais. Quando procuradora, Maria Tereza Uille Gomes também acompanhou a fúria do hoje secretário de Beto Richa contra o promotor Cruz, diversas vezes atacado por ele junto à Corregedoria, assim como o promotor Robertson Azevedo.

O Ministério Público Estadual da comarca instaurou alguns inquéritos civis na área do patrimônio público, nas últimas semanas. Três deles: 1) Uma agente de saúde de Paiçandu cumpre 6 horas diárias de trabalho, mas preenche a folha-ponto como se cumprisse integralmente jornada de 7 horas; 2) haveria irregularidades na construção em alvenaria da TV Maringá (Band), canal 6, na praça Papa Pio XII; e 3) existiria irregularidades na ocupação de uma área de propriedade do município atribuída a um empresário da área de cereais.

Entre os inquéritos civis abertos recentemente pelo promotor José Aparecido da Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, está um que apura eventuais irregularidades no estabelecimento de convênios entre a UEM e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico de Maringá, de 2006 a 2013. O MP apura ainda denúncias de irregularidades em concurso público realizado pela Universidade Estadual de Maringá para professor do
Departamento de Direito Privado; no estabelecimento de convênios entre a UEM e o Instituto de Pós-Graduação em Odontologia, entre a instituição e o Instituto de Pesquisa e Estudos Sócio-Econômicos (Ipese) de 2008 a 2013, entre a UEM   e o  Instituto de Tecnologia Agropecuária de Maringá , de 2005 a 2013, e entre a UEM e o Instituto de Tecnologia e Ciência Ambiental, de 2001 a 2013, além de um inquérito civil, instaurado no último dia 20, que investiga irregularidades em concurso público para provimento do cargo de professor titular do Departamento de Arquitetura e Urbanismo.

Entre os procedimentos preparatórios iniciados em março pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Maringá estão: um que apura irregularidade em pregão presencial realizado pela Prefeitura de Floresta para aquisição de uma varredora coletora e um rolo compactador vibratório de asfalto, objeto de convênio com o Ministério da Saúde; e outros três que apuram se prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais de Maringá apresentaram as declarações de bens e valores que compõem os seus patrimônios privados.

O vereador Carlos Mariucci (PT) participou na manhã de hoje de uma reunião conjunta entre promotores e lideranças de diversas entidades de Maringá e região metropolitana em que foi apresentada a preocupação do Ministério Público com a Proposta de Emenda à Constituição 37/11 cujo objetivo é tirar o poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições. Ficou decidido que haverá um ato público contra a impunidade, no próximo dia 10 às 9h30 na câmara municipal. Mariucci é autor de moção de apoio ao Ministério Público, aprovada recentemente pelo Legislativo.

A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) divulgou nesta sexta-feira (27), nota pública contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº37 (PEC 37) e a favor da campanha nacional “Brasil Contra a Impunidade”, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e dos Ministérios Públicos Estaduais de todo o País. No documento, a associação afirma que “em contraposição à proposta de emenda constitucional, a Atricon entende que investigações criminais conduzidas e/ou acompanhadas pelo Ministério Público atendem ao interesse público e ao dever de proteção da sociedade, porquanto a instituição de controle é essencial na apuração de infrações penais”.  Leia mais.
Meu comentário( Akino): Tenho certeza que o presidente Ulisses Maia apoia esta luta contra a PEC 37 e certamente tomará a iniciativa de propor o envio de uma nota pública nos moldes da feita pela Atricon. “‘Tamo junto amiga”, diria aquela velhinha da propaganda. Os maringaenses e londrinenses sabem da importância do MP. Vide casos Gianotos, Belinatis, laptops e outros tantos.
Akino Maringá, colaborador

Entre as investigações iniciadas este ano pelo Ministério Público Estadual em Maringá (em procedimentos ou inquéritos) estão ainda: poluição sonora/perturbação do sossego praticados pelo Clube Caça e Pesca, no distrito de Iguatemi; utilização irregular de área de preservação permanente através de manutenção de construções; irregularidades na área do meio ambiente no MPB Bar; denúncia de que candidatos aprovados em concurso público para o cargo de técnico administrativo da UEM estão sendo preteridos pela contratação de servidores temporários para o mesmo cargo; e relato de maus tratos a pacientes no Hospital Psiquátrico de Maringá.

Entre os assuntos que estão sendo apurados por promotores da comarca de maringá, em procedimentos preparatórios ou inquérito civis, estão: eventuais irregularidades no pregão que contratou pessoa jurídica para prestação de serviços contábeis em Floresta; eventuais irregularidades na execução de multas fiscais inscritas em dívida ativa no município de Doutor Camargo; eventuais irregularidades na alteração da avenida Tamandaré (retirada de uma das vias) e alienação a terceiras pessoas pelo município de Maringá; eventual irregularidade na prestação do serviço do Cartório Distrital de Água Boa; e denúncia de que o Hospital Universitário de Maringá adquiriu equipamentos para bomba infusora em condições tais que favorecem uma única empresa, frustrando a possibilidade concorrência e aquisição do produto pelo menor preço.

Foi publicado esta semana edital de notificação de Rute Lutvik Ramos, Selmiro Mareco, OestSul Eventos e Ari Moraes Cruz, com prazo de 30 dias, pelo juízo da 1ª Vara Cível de Paranavaí. Eles são alguns dos réus numa grande ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011, que denuncia ex-vereadores e funcionários de Amaporã, região de Paranavaí, por improbidade administrativa. Rute, mulher de Selmiro, tem uma empresa que substituiu a Phoenix, que promovia eventos possivelmente fantasmas que reuniam vereadores em cidades turísticas, como Foz do Iguaçu. Ao analisar documentos,  o MP descobriu que vereadores recebiam irregularmente diárias e ressarcimento de despesas de locomoção, passagens, locação de veículos, combustível e alimentação.Continue lendo ›

O Conselho Municipal de Assistência Social (Comas) reuniu-se extraordinariamente na última sexta-feira e usuárias da assistência e que compõem o conselho solicitaram a inclusão na pauta sobre as cestas básicas que o município fornece às pessoas carentes. Uma comissão conversou com o secretário Flávio Vicente reclamando do atraso na entrega já que aproximadamente duas mil pessoas são atendidas mensalmente. O atraso também é justificado devido as cestas terem sido entregues contaminadas com bichos no arroz e feijão. A informação do secretário é de que estão realizando os trâmites burocráticos para aquisição de novos alimentos.
Diante disto foi deliberado por ações imediatas, como cobrança aos vereadores e prefeito e uma denúncia no MP. Os conselheiros que representam o governo (CCs) votaram contra a população, porém a votação passou e as providências serão tomadas e uma nova denúncia será apresentada já que, como disseram os integrantes que representam a população mais pobre, a fome não pode esperar.

Dois requerimentos do vereador Carlos Mariucci (PT) foram aprovados durante a primeira sessão itinerante da Câmara de Maringá, realizada na quinta-feira na sede da subseção da OAB. O primeiro trata sobre o questionamento ao Executivo se há previsão para a duplicação da avenida Pedro Taques, no trecho entre a avenida Franklin Delano Roosevelt e a rua Pioneiro Bruno Bluthgen. No segundo requerimento Mariucci solicita que seja enviada ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, moção de apoio do Legislativo maringaense à manutenção dos poderes investigativos do Ministério Público, contrariando a proposta de emenda à Constituição que propõe que a investigação criminal seja realizada exclusivamente pelas polícias Federal e Civil.

Entre os inquéritos civis iniciados este ano pelo promotor Alexandre Misael Souza, de Sarandi, está um – que leva o número MPPR-0138.12.000126-6 – que teve o sigilo decretado. Instaurado no último dia 6, e de acordo com publicação oficial, um dos dois representados tem as iniciais C. A. D. P. J., o que nos remete ao prefeito afastado Carlos Alberto de Paula Junior (PDT).
Ainda na área administrativa, há investigações sobre a nomeação irregular de cargo comissionado e a instauração, no primeiro dia de março, de inquérito civil sobre conduta irregular do prefeito afastado (o não pagamento contas de água por 16 meses).

Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, publicada hoje no Diário Oficial da União, arquivou reclamação disciplinar feita pelo município de Maringá (administração Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin) contra um membro do Ministério Público do Paraná, cujo nome não foi divulgado. De acordo com Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, auxiliar da Corregedoria Nacional, inexiste “substrato fático hábil a configurar infração disciplinar, razão por que sugiro o
arquivamento da presente reclamação disciplinar, com fulcro no artigo 74, § 6º, do RICNMP.” A decisão é do último dia 25.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou oito ações civis públicas junto às Varas da Fazenda Pública da Comarca para anular permutas viabilizadas pelo Município nas gestões dos prefeitos João Ivo Caleffi (2001-2004) e Silvio Barros II (2005-2008), de áreas que deveriam ser destinadas pelo loteador a espaços livres de uso público e áreas destinadas a equipamentos comunitários. A Promotoria entende que o Município não poderia desafetar e permutar essas áreas com outras de empresa e de pessoas físicas, mesmo que autorizado por leis municipais. Supostamente permutadas irregularmente, segundo o Ministério Público, estão áreas localizadas nos loteamentos Jardim Veredas, Jardim Diamante, Jardim Real, Jardim Alzira, Jardim Paulista I, Jardim Paulista II, Jardim Santa Helena, Jardim Itália II, Jardim Novo Alvorada, Loteamento Grajaú, Gleba Ribeirão Maringá, Jardim Pinheiros III, Jardim Carolina, Jardim Novo Horizonte – V parte, Vila Esperança e outros. Também identificou-se que algumas áreas de equipamentos comunitários foram repassadas pelo município por preços aquém do mercado nas épocas da permuta, sendo subavaliadas. Continue lendo ›

A Secretaria de Trânsito e Segurança, de outro lado, agora precisa pedir permissão à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, dirigida por Vagner Mussio para pintar uma simples faixa de pedestres (quem diria que o experiente e imortal Ademar Schiavone se sujeitaria a um papel destes?). Para se ter uma ideia do desmando, o blog soube que a Semusp tem feito quebra-molas pela cidade sem o conhecimento de Schiavone e, pior – contrariando um termo de ajustamento de conduta firmado entre o município e o Ministério Público em que se compromete a não mais executar quebra-molas.
Resta saber quem será responsabilizado por esta ilegalidade, o titular da Semusp, que executa, ou o da Setrans que é (só no papel) a autoridade de trânsito do município.

Onze procedimentos preparatórios foram abertos neste início de ano pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Maringá. Entre eles estão os que apuram eventuais irregularidades na prestação de serviços de professores do Colégio Estadual Vinícius de Morais e destinação de verbas; eventual desvio de verba pública por servidores da Universidade Estadual de Maringá; aquisição de peças para a manutenção do veículo Montana da Prefeitura de Maringá; ausência de pagamento de pensão por parte do Fundo Municipal e Previdenciário de Floresta; destinação da construção de um salão no Conjunto Santa Felicidade; aquisição de massa asfáltica pelo município de Maringá; e eventuais irregularidades na transmissão de cargos de prefeitos da gestão administrativa 2009/2012 para a gestão administrativa 2013/2016.

O Ministério Público do Paraná protocolou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do ex-presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Alcides Ramos Júnior. De acordo com a ação, assinada pelos promotores eleitorais Sérgio Migliari Salomão, Gustavo Marcel Fernandes Marinho e Vilmar Antonio Fonseca, o vereador e seus assessores (funcionários comissionados), “em evidente abuso de poder, (…) ofereceram, prometeram e entregaram dinheiro, óculos de grau, equipamentos ortopédicos, churrascos, facilitação em atendimento médico, combustível e serviço de corte de árvore, a diversos eleitores de Apucarana, em troca de votos”. Leia mais.

A Promotoria de Justiça de Paranacity expediu recomendação aos poderes Executivo e Legislativo locais para que seja elaborado um projeto a respeito da Lei da Ficha Limpa. A promotora Rosany Pereira Orfon solicitou na recomendação que a câmara de vereadores de cada município da xomarca crie e regulamente o projeto, vedando contratações para cargos em comissão de pessoas que estejam incluídas nos artigos da Lei da Ficha Limpa. Entre as ações condenáveis englobadas pela ‘Ficha Limpa’ estão improbidade administrativa, abuso de poder econômico ou político, enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.
Já em Maringá, para não prejudicar o condomínio partidário dos Barros, projeto no mesmo sentido está envolvido em teia de aranha numa gaveta da câmara municipal.

O juízo da 3ª Vara Cível de Maringá julgou procedente ação civil pública ajuizada em 2003 pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca e condenou seis pessoas por improbidade administrativa em Paiçandu. O MP constatou direcionamento na concorrência pública para a concessão do Hospital Municipal de Paiçandu, em 2001, e na licitação anterior, de 1997, do Hospital São José, como cessão de prédio público sem autorização legislatura e autorização de aditivos irregulares. Foram condenados o então prefeito Jonas Eraldo de Lima, o médico Francisco Vieira Filho, o Hospital Paiçandu Ltda. e membros da Comissão de Licitação (Raimunda Pereira Tessaro, Paulo do Amaral, Jacy João Mirotto e Elza de Miranda Rosa). As penas incluem perda da função pública, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público, além do ressarcimento integral do dano provocado. A decisão, do último dia 21 e publicada na última sexta-feira, é de primeira instância e cabe recursos.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba irá investigar a prestação de serviço da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), que foi alvo da Operação Iguaçu – Água Grande, da Polícia Federal, nesta quinta-feira. O procedimento, de autoria dos promotores de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador e Michele Rocio Maia Zardo, é para apurar se a companhia “cobra dos consumidores pelo tratamento de esgoto, mas não executa os serviços”, como informou a Polícia Federal. A promotoria já iniciou a coleta de documentos para a tramitação do procedimento investigatório. A investigação vale para todo o estado do Paraná.

O governador Beto Richa (PSDB) parece ter concordado em ajudar seu secretário licenciado da Indústria e Comércio, Ricardo Barros (PP), a tentar resolver a situação do Parque Industrial Cidade de Maringá, envolvendo num nevoeiro de dúvidas que vai da desapropriação à compra de terrenos vizinhos. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público e uma das conversas telefônicas que vazaram dão a certeza de que Barros comandou todo o processo. É que os terrenos estavam sendo comercializados sem que houvesse a licença ambiental, situação que Richa colocou a caminho de ser resolvida: Pauliono Mexia, chefe do escritório regional da Secretaria de Meio Ambiente, agora acumula o cargo de chefe do Instituto Ambiental do paraná. Se o empresário Ricardo Barros tiver alguma coisa parada por lá, podem ter certeza que em breve estará tudo resolvidinho.

O prefeito Silvio Barros II (PP) tascou multas milionárias na Sanepar – R$ 13,8 milhões -, por poluição dos córregos da cidade, mas ainda não encaminhou os documentos para o Ministério Público Estadual, que move há anos uma ação civil pública contra a empresa, pelo mesmo motivo. Muita gente do próprio município nem sabia que a Prefeitura de Maringá havia multado a estatal. Espera-se, agora, que para afastar a suspeita de malfeitos, o prefeito determine o encaminhamento ao MP dos laudos e outros dados para as devidas providências;

Muitos acharam exagero o Ministério Público pedir a decretação da prisão preventiva de RB, mas tomando conhecimento de poucos minutos de gravações telefônicas dá para se ter uma ideia das razões. Imaginem quando vier, se vier, à tona o conteúdo de mais de 1.800 páginas do processo. Acho que Pupin deve agradecer a Deus pela impugnação. Seriam quatro anos, se eleito, terríveis e que poderiam comprometer o resto da vida. Esses oito como ‘meio prefeito oficial’ já vão dar muita dor de cabeça, mas mais quatro como prefeito de direto, com ele de fato, seriam um inferno, talvez sem retorno.
Pupin merece. Deus não desampara os bons.Continue lendo ›

Agora há pouco, no programa de televisão do sócio do irmão mais novo, o prefeito licenciado Silvio Barros II (PP) anunciou que reassume amanhã, depois de um período de licença mandrake de 100 dias (ele ficou todo o tempo fazendo campanha para o vice), mas que não reassume amanhã. Motivo: viaja para Porto Alegre, para tratar de assuntos junto ao TRF4. É, 100 dias não deram para nada. E anunciou a retomada de sua rotina de viagens, até o final do mandato.
Ao final da entrevista no programa que ajuda a manter com dinheiro público, o prefeito jogou uma praga no Ministério Público e nos que criticam sua administração: demonstrando raiva, disse que a providência divina vai se incumbir de tratar dessa turma.

A Associação Paranaense do Ministério Público considerou “levianas” e “infelizes” as acusações feitas pelo secretário de Indústria e Comércio Ricardo Barros contra os promotores de Maringá. Em nota, a associação defendeu o trabalho dos promotores afirmando que todas as denúncias que chegam ao conhecimento dos membros do MP “são apuradas com a mesma lisura e legalidade, tratadas todas com isenção, imparcialidade e isonomia”. A associação ressalta ainda que nenhum dos dois promotores citados por Barros “possui qualquer elo com algum agente ou partido político” e que desde 1992 todos os prefeitos de Maringá foram alvos de ações de improbidade administrativa propostas pelo MP.Continue lendo ›