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O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, expediu hoje recomendação administrativa ao secretário de Estado da Educação visando à suspensão dos trâmites do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, bem como da realização de consulta à comunidade escolar para designação de diretores das escolas da rede estadual de educação básica. O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia de coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de óbitos decorrentes da covid-19.

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Paraná expediram ontem recomendação conjunta aos promotores de Justiça com atuação na área de proteção à saúde pública para a adoção de todas as medidas legais cabíveis em relação aos municípios que não estejam promovendo os deveres de velar pela saúde e pela vida da população em relação à covid-19.

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Paranacity, firmou termos de ajustamento de conduta com as prefeituras de Paranacity (foto), Paranapoema, Cruzeiro do Sul, Inajá e Jardim Olinda, que compõem a comarca. Paranacity integra a Amusep – Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense.Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, obteve decisão liminar da Justiça para suspender um rodeio que seria realizado na cidade neste fim de semana, de 11 a 13 de outubro. O pedido foi feito em ação civil pública motivada por diversas irregularidades na promoção do evento.Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná deflagrou nesta semana a Operação Percola, voltada à fiscalização do manejo dos resíduos sólidos em 55 municípios da área de atuação da regional de Maringá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema). A ação é realizada em conjunto com a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Ambiental do Paraná.Continue lendo ›

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra a construtora MRV por práticas enganosas e abusivas por conta de defeitos apresentados em 11 empreendimentos imobiliários entregues em Londrina. conduzida pela 7ª Promotoria de Justiça da Comarca, que tem atribuição na área de defesa do consumidor.Continue lendo ›

A Escola Superior do Ministério Público do Paraná realizou hoje à tarde uma edição especial do MP Debate, com o tema “Cortes na Educação”.Continue lendo ›

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Samia Saad Gallotti Bonavides, arquivou os autos de notícia de fato oriunda da 13ª Promotoria de Justiça de Maringá e que resultou em inquérito civil público instaurado para apurar a responsabilidade do prefeito Sergio Borges dos Reis na poluição pluvial provocada por água encanada em Doutor Camargo. O arquivamento deu-se no último dia 10 e será publicado na próxima segunda-feira.