multa

O juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, multou em R$ 53.205,00 a E.C. Evidência Comunicação Ltda., que à véspera do segundo turno divulgou pesquisa travestida de enquete sobre a preferência do eleitorado para prefeito de Maringá. A decisão é do último dia 5; a ação foi proposta pela coligação “Maringá de toda a nossa gente”. O resultado da enquete foi divulgado no jornal Evidência, de Elnio Silveira Pohlmann, o Apucarana. A matéria sobre a enquete não obedeceu a resolução 23.364 do TSE, não informando as ressalvas previstas na legislação, quando deveria informar que não se tratava de pesquisa eleitoral. O Ministério Público afirmou em seu parecer que “é de clareza solar que a representada tenta ludibriar o eleitorado e a própria Justiça Eleitoral, que a proibiu de divulgar os resultados de pesquisa feita com o mesmo teor, ‘travestindo-a’ de ‘enquete’, em clara burla à decisão judicial proferida nos autos de Representação n° 534-67.2012.6.16.0066, o que não se pode admitir” . Em agosto, no início da campanha, a empresa também foi multada pela Justiça Eleitoral de Sarandi, em R$ 53.205,00, por ter cometido a mesma irregularidade.

Li no UOL: “Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) condenaram o ex-deputado José Borba a 2 anos e 6 meses de prisão pelo crime de corrupção passiva, em regime aberto. O réu também foi condenado ao pagamento R$ 360 mil, sem correção monetária. Borba, então deputado pelo PMDB-PR e líder do partido na Câmara dos Deputados, também havia sido denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro, mas acabou sendo absolvido porque houve empate e os ministros decidiram que o empate deveria beneficiar o réu. O ex-deputado é acusado de ter recebido R$ 200 mil de propina em troca de apoio político durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Borba é o primeiro réu condenado pelo mensalão que poderá cumprir a pena em regime aberto. Os ministros ainda deverão definir até o final da sessão de hoje se a pena poderá ser convertida em prestação de serviços. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, ressaltou que há uma certa banalização da prestação de serviço, ao que o relator Joaquim Barbosa, presidente do STF, acrescentou que considerava a prestação de serviço “uma vergonha”. Hoje, Borba é prefeito de Jandaia do Sul (PR) pelo PP. Ele se desfiliou do PMDB em 2007.”
Meu comentário: Se Borba recebeu R$ 200 mil e vai pagar R$ 360 mil de multa, tomou prejuízo. Amanhã certamente o Pinga Fogo dará destaque a esta notícia da condenação do companheiro de Ricardo Barros, colega de partido de Pupin, que ser orgulha de ser ficha limpa e não estar envolvido no mensalão. Falando em Borba, como andam as investigaçõe sobre a aplicação de verbas do Ministério do Turismo (mais de R$ 15 milhões) na aprazível e turística Jandaia do Sul?
Akino Maringá, colaborador

Uma empresa de Maringá – a Comercial Moraes de Materiais Ltda., localizada na avenida José Alves Nendo, Jardim São Silvestre – recebeu multa de R$ 1.104,31 e teve suspenso o direito de licitar e contratar com a administração pública pelo período de dois anos. Portaria neste sentido, assinada pelo diretor-geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura Teixeira, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A penalidade foi aplicada porque a empresa não fornedeu o objeto de uma nota de empenho, resultado de pregão eletrônico realizado este ano.

A Justiça Eleitoral multou em R$ 212 mil a Rede Massa, nesta quarta-feira, por privilegiar o então candidato Ratinho Júnior na cobertura do 2º turno das eleições 2012. A decisão da juíza Renata Estorilho Baganha é referente ao Jornal da Massa dos últimos dias 17 e 17 de outubro.

A coligação “A mudança continua” foi multada em R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular. O recurso eleitoral foi julgado hoje, pelo Tribunal Regional Eleitoral, em Curitiba, depois que em Maringá a representação, feita pela coligação “Maringá de toda a nossa gente”, foi parcialmente recebida. Uma propaganda do candidato carlos Roberto Pupin (PP), colocada num trio elétrico, era maior do que o permitido pela legislação.

A Justiça Eleitoral aplicou, na tarde de hoje, a terceira multa a Rede Massa, apenas no segundo turno, por privilegiar o candidato Ratinho Júnior – proprietário da emissora – na cobertura das eleições 2012. A nova multa, que está fixada em R$ 170.256,00, é relativa aos telejornais exibidos no último dia 16. Por conta da cobertura tendenciosa, a emissora já contabiliza mais de R$ 297 mil, apenas nesta semana. Para aplicar a nova multa, a juíza Renata Estorilho Baganha afirma que no Jornal da Massa, do dia 16 de outubro, “os apresentadores fizeram diversos comentários, dentre outros, sobre o apoio dado pelo candidato à eleição derrotado no 1º turno, Rafael Greca a Ratinho Júnior”. A juíza também confirma os ataques ao candidato Gustavo Fruet, informando que “os comentaristas descrevem a relação de Gustavo Fruet com o PT de forma depreciativa, induzindo o eleitor a crer que o candidato será submisso ao PT, que votando em Fruet se está na verdade colocando o PT no poder em Curitiba, induzindo a concluir que isso é atemorizador”, completa Baganha.

A Justiça Eleitoral multou a Rede Massa em R$ 42.564,00 por dispensar tratamento diferenciado ao candidato a prefeito Ratinho Júnior – proprietária da emissora – na cobertura da eleição em Curitiba. Em caso de reincidência, novas multas com valor duplicado podem ser aplicadas. Em sua decisão, a juíza eleitoral Renata Estorilho Baganha deixa claro que os telejornais da emissora atacam sistematicamente o candidato Gustavo Fruet e enaltecem o dono da empresa. “Não se trata, evidentemente de censura. Aliás, ilegalidade não se censura, se pune! O que não se pode permitir é determinada emissora de televisão, através de serviço concedido pelo poder público, faça comentários reiterados e depreciativos em face de uma candidatura, afim de beneficiar outra”, afirma a magistrada.Continue lendo ›

Está no TRE o recurso apresentado pelo empresário Walter Volpato (PSDB), candidato derrotado à Prefeitura de Sarandi. Ele tenta reverter sentença da juíza Elaine Cristina Siroti, que no último dia 5 multou-o em R$ 53.205,00 por propaganda eleitoral irregular, denunciada em representação movida pela coligação “A transformação continua”. Na semana das eleições, Volpato divulgou jornal que trazia dados sobre enquetes em blogs e redes sociais sem fazer o devido reparo determinado pela legislação eleitoral, o que levou o eleitor a pensar que se tratava de pesquisa eleitoral. A Justiça Eleitoral chegou a suspender a distribuição do jornal, determinação que não teria sido obedecida pelo então candidato.

A ambulância de suporte avançado do Samu, placa AOZ-2459, da Prefeitura de Maringá, foi multada por avançar sinal vermelho no dia 13 de junho último, às 6h32, na avenida Morangueira. Segundo informações, a Setran emitiu a multa porque a viatura está como espécie “carga” e não como ambulância. Seria caso de documentação irregular? A multa de R$ 191,54 vence hoje. Os condutores já avisaram não vão mais rodar com ela até que se regularize a situação. Abaixo, a notificação com o destaque para a espécie do veículo: carga.

O prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), voltou a perder na questão do lixo, que empurra com a barriga desde 2005. Na última segunda-feira, o Tribunal de Justiça do Paraná julgou improcedentes embargos de declaração em agravo de instrumento ajuizado pela administração e manteve a sentença do juízo da 2ª Vara Cível na ação civil pública que prevê prazo de seis meses para a solução da destinação do lixo na cidade, com multa diária de R$ 500,00, pessoalmente, ao prefeito. O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do TJ-PR, manteve o prazo e a multa estipulados na sentença. Prevaleceram as contrarrazões do Ministério Público, segundo as quais a administração não está cumprindo a sentença, na forma em que foi proferida, pois com a prolação da sentença, em 2005, a título provisório, o município iniciou o depósito de seus resíduos sólidos urbanos na Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda.; no entanto, “essa situação, que em princípio deveria ser precária, enquanto o mnicípio não encontrasse outra solução para o lixo, vem se prologando no tempo, já que a cada ano renova-se a Licença de Operação para a Pedreira Ingá ter como uma de suas atividades a ‘destinação final dos resíduos sólidos urbanos’”. Além disso, o Instituto Ambiental do Paraná, em 2009, aceitou o depósito de lixo na pedreira apenas em caráter excepcional, ante a situação emergencial, e que o prefeito, sob o argumento de que está estudando a implementação de novas tecnologias, vem descumprindo a sentença proferida na ação civil pública.Em 2010, a prefeitura havia anunciado que o contrato com a Constroeste não seria renovado e que a solução estava a caminho; nada mudou até hoje. Foto O Diário.

A Justiça Eleitoral do Paraná multou em R$ 30 mil o militante de campanha P.H.V., de Engenheiro Beltrão, por ter realizado propaganda eleitoral ilegal em seu Facebook, ao caluniar, difamar e injuriar um candidato adversário em sua página da rede social. De acordo com o advogado que pediu a aplicação da multa, Anderson Alarcon, a decisão foi acertada, pois para toda liberdade implica uma responsabilidade. Ninguém pode sair por aí chamando os outros de ladrão, ordinário, safado etc, sem ser responsabilizado por isso. Leia mais.

O Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade de votos, manteve a aplicação de multa contra a empresa E.C. Evidência Comunicação Ltda., de Elnio Silveira Pohlmann, o “Apucarana”, pela publicação de pesquisa de intenção de votos para prefeito de Sarandi, registrada e divulgada de forma irregular. No último dia 20 a juíza eleitoral Elaine Cristina Siroti aplicou a multa mínima estabelecida pela legislação – R$ 53.205,00 -, decisão mantida hoje a partir de parecer do desembargador Fernando Ferreira de Moraes. A representação foi feita pela coligação “Sarandi pode mais”. “Apucarana” fez o registro da pesquisa na Justiça Eleitoral de Maringá, quando deveria ter feito em Sarandi, além de não ter cumprido todos os requisitos legais, como informação da margem de erro. A pesquisa que gerou a multa foi publicada no jornal “Evidência”, de periodicidade eleitoral.

O hoje secretário do Meio Ambiente de Maringá, Umberto Crispim, digo, Miguel Grillo, (confundi, porque dizem que a atuação se Grillo seria dos moldes da de Silvio/Ricardo) está acusando a Sanepar de irregularidades contra o meio ambiente, em Maringá, que vêm desde 2009.
Ora, em 2010 Crispim era diretor da Sanepar, por que não agiu? Ou será que está agindo agora? Há um boato que a multa de R$ 13,8 milhões poderia ser reduzida, com, digamos, um jeitinho. Isto precisa ser confirmado ou desmentido.
Akino Maringá, colaborador

Um órgão ligado ao governo estadual recebeu uma elevada multa de determinado município. O órgão estatal recebeu a visita do diretor municipal e um dirigente partidário, com uma proposta: a multa pode ser cancelada, desde que se consigam as nomeações de alguns companheiros do partido.Continue lendo ›

O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, condenou nesta quinta-feira o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Maringá, Valter Viana, presidente estadual do PHS, a coligação “A mudança continua” e o candidato a prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) ao pagamento de multa de R$ 5.320,50, cada um. Ele julgou procedente representação eleitoral ajuizada pela coligação “Maringá de toda nossa gente” por propaganda irregular (quando a justaposição de propaganda é superior a 4 metros quadrados). O ex-vereador e candidato a vereador disse ter feito a adequação, mas o tamanho continuou superior ao permitido. A propaganda estampada no comitê do candidato, confirmou o juiz, assemelha-se, em seu impacto visual, a um outdoor.

A Justiça Eleitoral de Curitiba multou em R$ 20 mil o empresário e apresentador de televisão Ratinho. É que no dia 21 de ao ser entrevistado em sua emissora de televisão, na Rede Massa, ele teria feito campanha antecipada para seu filho, o deputado federal Ratinho Júnior, candidato a prefeito de Curitiba, pelo PSC.Continue lendo ›

Há quase um ano, conforme registrou o blog, o Sinttromar, sindicato dos motoristas rodoviários de Maringá e região, bancou a instalação de dois banheiros químicos para uso exclusivo dos funcionários do transporte coletivo urbano e metropolitano, já que a administração dos dois prefeitos não fazia a sua parte. Como se previu, o que era temporário virou definitivo, já que a Prefeitura de Maringá deixou o terminal abandonado até hoje.
Mas esta semana a Vigilância Sanitária do município notificou o sindicato e determinou a retirada dos banheiros, sob pena de multa. A administração força os funcionários a fazerem suas necessidades na rua e menosprezam o trabalho realizado pelo sindicato, que deveria ter sido feito pelo poder público. O Sinttromar promete reagir.

O juiz José Foglia Junior, da 72ª Zona Eleitoral de Paranavaí, confirmou ontem sentença que multa em R$ 7.448,70 o atual prefeito, Rogério José Lorenzetti (PMDB), e Rubens Felippe (PSDB), por manter propaganda institucional vedada no site do município, no YouTube e no blog de Joaquim de Paula. A ação foi movida por Cesar Alexandre dos Santos (PT) e Toshie Hamamura Yamakawa (PP). O juiz deu ainda 24 para a retirada de vídeos do YouTube. A Justiça Eleitoral considerou que houve violação à legislação eleitoral  que proíbe, “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.Continue lendo ›

http://youtu.be/OTkTX4wojFo
De forma bem humorada, o ator Leandro Fóz (PT) explica neste vídeo sobre a multa de R$ 5 mil aplicada pela Justiça Eleitoral por ele teclar no Facebook, em grupo fechado, acusado de propaganda eleitoral antecipada. Um dos integrantes do grupo secreto teria agido de má-fé e fez a denúncia através de outra pessoa que não teria o acesso às informações.

No Facebook, Willy Taguchi saiu em defesa do ator Leandro Fóz, candidato a vereador em Maringá e que foi notificado pela Justiça Eleitoral por causa do uso da rede social, sendo multado em R$ 5 mil. A multa “não dá para aceitar”: “Se não puder conversar de campanha ao usar computador pessoal em grupo privado, como é que vamos pedir voto? Cochichando no ouvido do eleitor? E se for cochichar, pode cochichar na calçada pública ou tem que ser na privada?”.

Pode faltar bom senso nestas eleições. O blog ficou sabendo que um candidato a vereador de Maringá recebeu multa de R$ 5 mil da Justiça Eleitoral por causa de postagens feitas num grupo restrito numa rede social. Quem fez a denúncia infiltrou-seno grupo , através de um apelido, fez print screen e encaminhou ao juiz. Ainda bem que cabe recurso, pois, dependendo da interpretação, o candidato poderá ser tolhido até no direito constitucional de liberdade de expressão. Os juízes, muitas vezes, querem atuar na campanha eleitoral como um árbitro de futebol e começa mostrando cartão vermelho logo no início do jogo para evitar pancadaria; mas, como tememos, pode prejudicar enormemente a partida.

A Prefeitura de Maringá multou uma lanchonete localizada nas proximidades da UEM, em Maringá, em R$ 12 mil no último dia 14, por ser flagrada burlando a Lei Seca pela terceira vez. De acordo com a lei complementar 888/11, não se pode comercializar bebida alcoólica para consumo no local a menos de 150 metros de distância dos portões de estabelecimentos de ensino superior. A lanchonete Pert`Kza (David Leonardi/Point Lanches & Petiscos), na avenida Mário Clapier Urbinati, 197, poderá ser interditada em caso de nova reincidência.

O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral de Maringá, aplicou multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada ao deputado estadual Evandro Buquera de Freitas Oliveira Junior (PSDB). Ele atendeu representação feita pelo Ministério Públoico Eleitoral, porque no dia 15 de abril o parlamentar fez publicar no jornal O Diário do Norte do Paraná publicidade “de cunho nitidamente eleitoral” no espaço de seu informativo. Evandro Junior alegou que o evento a que a publicação se referia – intitulada “Presidente estadual do PSDB lança Evandro Júnior para prefeito” – era interpartidária, feita durante reunião com integrantes do PSDB local. O deputado alegou que a nota não partiu dele e foi uma divulgação “espontânea e independente” de O Diário. O juiz entendeu que trata-se de espaço pago, não foi mera reportagem ou “cobertura de evento político”, “noticiando o lançamento de uma candidatura, como está na defesa, mas de informativo de candidato de fato, com caráter nitidamente de propaganda eleitoral antecipada”. O material também foi colocado na página do pré-candidato na internet.
O juiz optou por uma multa de R$ 5 mil por ser este o valor mínimo previsto pela legislação, em virtude de ter sido a primeira vez de denúncia envolvendo Evandro Junior nesta pré-campanha. A sentença é da última quarta-feira e cabe recurso.

Três servidores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina foram sancionados pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado a devolver dinheiro e pagar multas por irregularidades na gestão dos recursos da autarquia nos anos de 2007 e 2008. Cabe recurso da decisão. Os servidores Daniel Lúcio Oliveira de Souza (diretor administrativo e financeiro naquele biênio), Jailson Pereira dos Santos (chefe da Divisão de Acompanhamento Contábil) e Maria Angélica Lobo Leomil (chefe do Departamento Financeiro) retiraram irregularmente e sem justificativa a soma de R$ 208,2 mil no período, de uma conta bancária mantida pela Appa. Os recursos seriam usados no pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais, especialmente na área trabalhista.Continue lendo ›

A falta de alimentação obrigatória do Sistema Estadual de Informações levou o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a aplicar multa a Abib Miguel e Eron Abboud, que ocuparam o cargo de diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado nos anos de 2009 e 2010. Ambos receberam multa administrativa de R$ 654,23, conforme prevê o aArtigo 87, inciso III, \línea “b” da Lei Orgânica do Tribunal. A decisão foi aprovada pelo Pleno na sessão desta quinta-feira. Além da aplicação de multa aos ex-diretores, o Tribunal decidiu instaurar novo processo de Tomada de Contas, para apurar se a omissão no envio das informações ocorreu também nos exercícios posteriores a 2010. Também determinou o envio de cópias do processo atual ao Ministério Público Estadual, para que aprecie eventual ocorrência de ato de improbidade administrativa.

Quem viu o presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá, Nilton Tuller, agora à tarde no centro de Maringá notou que ele não estava muito cordial com o pessoal da Setran. Ao celular, ele reclama que tinha recebido outra multa de trânsito…

Em seu blog, o pastor Daniel Ramos, de volta a Maringá, constata que “o trânsito está largado, a Polícia Militar parece não ter contingente suficiente para a realização de diligencias que mudem o comportamento dos motoristas, enquanto que agentes do Setran mais parecem ter que cumprir uma meta de emissão de multas”. “Se por um lado, estamos assistindo uma turba de motoristas estressados e sem respeito pela suas próprias vidas e também pelas dos outros cidadãos de bem, também estamos vendo agentes de trânsito mais interessados em pontos onde podem preencherem seus blocos de multas. (…) infrator que seja multado, mas por favor, que a vossa existência seja mais que emitir multas detrás de árvores”.

A Rádio Independência Maringá Ltda., pertencente à RIC (104,3, de programação gospel), foi multada em R$ 2,4 mil pela Anatel, de acordo com o Diário Oficial da União de hoje. A razão: infração ao artigo 18 do anexo à Resolução 303/02 (falta de Relatório de Conformidade).

A Setran parece não estar perdoando mais ninguém. Um dos últimos multados na rua dos Jasmins, em Maringá, foi Moisés Camargo Vieira, chefe de gabinete do vereador Paulo Soni, da base do prefeito. Quase R$ 500 de multa por excesso de velocidade.