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Venda judicial

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Maringá publicou hoje edital de venda judicial, com prazo de cinco dias, resultado de ação de execução fiscal movida, desde 2006, pela Fazenda Pública do Estado do Paraná contra a Évora Comercial de Gêneros Alimentícios, pertencente ao presidente do Sebrae-PR, Jefferson Nogaroli, empreendedor do Eurogarden e dos Supermercados Cidade Canção, de Maringá. O primeiro leilão está marcado para as 16h do próximo dia 29, no átrio do Fórum da comarca. Serão vendidos vários balcões refrigerados para frios, açougue e confeitaria, avaliados em R$ 38.550,00; a dívida, em abril de 2010, chegava a R$ 133.918,94.

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Ação dos terrenos: sentença próxima

O juiz Alberto Luis Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível da Comarca de Maringá, deve decidir nas próximas semanas a ação civil pública ajuizada em 2005 pela Associação de Estudos e de Defesa do Contribuinte (Aedec) que apontou subavaliação de imóveis permutados pelo município no final de 2000 com a Argus Empreendimentos Imobiliários Ltda., ligada ao presidente do Sebrae-PR, Jefferson Nogaroli. Em dezembro do ano passado foi realizada a audiência de instrução e julgamento. De acordo com a Aedec, a Prefeitura de Maringá, em permuta com um imóvel da Argus, localizado na divisa com Paiçandu, alienou dezenas de terrenos ao preço médio de R$ 4 mil, embora na mesma época o município houvesse pago em desapropriação no mesmo local em torno de R$ 10 mil cada imóvel.

A ação pede a complementação do preço por entender que os imóveis dados pelo município foram alienados por preço irrisório. A empresa anexou perícia alegando que não houve supervalorização ou subavaliação dos imóveis permutados.

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Permuta saiu no final de 2000

A permuta dos terrenos que teria sido lesiva ao erário foi feita no final de 2000, quando era prefeito de Maringá o vereador João Alves Correa (PMDB), que assumiu o Executivo com o afastamento de Jairo Gianoto, acusado de desvio de dinheiro público. Pela Argus, negociou com o município o hoje deputado estadual e presidente estadual do PT, Enio Verri, que seis dias depois assumiu a Secretaria de Fazenda, na gestão José Cláudio Pereira Neto, e, nesta condição, fez o pagamento à empresa que representava.

O negócio serviu para reforçar a ligação entre o petista e o peemedebista, que, assim como fez para deputado estadual, apoiará Verri a prefeito em 2012.