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Revogação

Foi publicado hoje despacho assinado pelo superintendente de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Aurélio Cesar Nogueira Amaral, revogando a autorização concedida em maio de 2000 à Nortoil Lubrificantes Ltda., de Maringá, para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.
A ANP alegou a “existência de indícios de paralisação injustificada da atividade”.

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TJ mantém condenação de empresa

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e à apelação cível feitos pela Nortoil Lubrificantes Ltda. contra a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac), em julgamento realizado no último dia 12. No ano passado, o juízo da 5ª Vara Cível de Maringá condenou a empresa por danos ambientais (aqui), sentença mantida com a decisão publicada ontem.

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Nortoil Lubrificantes é condenada por danos ambientais

O juízo da 5ª Vara Cível da comarca condenou a Nortoil Lubrificantes por danos ao ambientais em áreas de Maringá e Mandaguaçu, em ação civil pública movida pela Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac) desde 2003. A sentença, do último dia 30, foi publicada hoje. A Nortoil teve os lotes de terra que usava para depósito de resíduos de petróleo interditados temporariamente e foi condenada a pagar R$ 600 mil a título de indenização pelos prejuízos ambientais causados, além de correr o risco de pagar multa diária de R$ 50 mil se não fizer, no prazo de 12 meses, a retirada de todo o material perigoso e nocivo e promover a incineração no coprocessamento e proceder a  descontaminação e recuperação ambiental da água, solo e vegetação que se encontram contaminados.Continue lendo ›