operação padrão

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A reação

O aumento de 100% dado pelo prefeito em exercício de Maringá, Carlos Roberto Pupin, a alguns servidores públicos municipais, ainda está entalado na garganta de muita gente. Na prática, os engenheiros entraram na chamada operação padrão, na semana passada, na prefeitura., Outras categorias deveriam aderir nesta semana. A coisa começará a esquentar com a proximidade da eleição.

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Proibição de cumprir a lei

A liminar concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, nos autos de declaratória cumulada com obrigação de fazer, na noite da última sexta-feira, não proíbe apenas a greve dos policiais civis – proíbe a chamada “operação padrão”. Criou-se com isso uma situação interessante, do ponto de vista jurídico. O TJ-PR, ao declarar ilegal o indicativo de greve (ou a greve, já que esta não ocorreu), proibiu os policiais de cumprireram a lei. A “operação padrão” nada mais é, explicam os servidores, do que o cumprimento da legislação, já que não cabe aos policiais civis a guarda, o cuidado e alimentação de presos, além do registro de flagrantes sem a presença de delegados. Os sindicatos (Sinclapol e Sindipol) estão recorrendo da decisão e orientam os policiais civis a trabalharem seguindo a orientação da cartilha Operação Cumpra-se a Lei.