Este caso parece ser a pá cal para encerrar a discussão em torno do fato de Pupin ter sido reeleito como vice e só substituído o titular, o que para Milton Ravagnani, por exemplo, não caracterizaria que já tenha exercido dois mandatos: Vejam: é de Marumbi, comarca de Jandaia do Sul, terra de gente famosa:
Acórdão n° 21.809 Recursos Especial Eleitoral n° 21.809 – Classe 22§ – Paraná (Marumbi – 70- Zona – Jandaia do Sul). Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins. Recorrente: Claudiner Feliciano. Analisem este trecho do acórdão: No caso, como se extrai do acórdão, eleito vice-prefeito para o mandato 1997/2000, o recorrente sucedeu ao prefeito, em virtude do falecimento deste, ocorrido em novembro de 2000, quando ambos, prefeito e vice-prefeito, já haviam sido reeleitos para o mandato 2001/2004. Continue lendo ›