Um ex-secretário de Planejamento de Maringá foi contratado para elaborar o Plano Diretor de São João do Caiuá, e achou que seria muito melhor copiar o Plano Diretor de outra cidade. Esqueceu de mudar o nome da cidade que já tinha Plano Diretor e acabou mandando para São João o Plano Diretor de Alto Paraíso. Esqueceu de trocar Alto Paraíso por São João.Continue lendo ›
No próximo dia 4, às 19 horas, será realizada a primeira audiência pública do Plano Diretor Participativo do Câmpus Sede da UEM. Será no Anfiteatro Ney Marques e o tema a ser tratado é o território da universidade. A proposta é debater e colocar em votação a definição de uso e ocupação da totalidade das áreas incluídas no Decreto Municipal nº 106/69, que abrange os 85,29 alqueires como área de utilidade pública destinada a instalação da universidade. As propostas a serem apresentadas também têm como subsídio as informações coletadas e sistematizadas na primeira oficina organizada pela Comissão de Elaboração do Plano Diretor Participativo e realizada em março deste ano, com o tema “Qual é o território da UEM?”. Além dos relatos apresentados pelos membros da Comissão e todo o material proveniente do formulário on-line disponibilizado no site www.sites.uem/planodiretor_uem.Continue lendo ›
Aproveitando a discussão sobre o Plano Diretor da Universidade Estadual de Maringá, a UEM pretende retomar parte da Vila Olímpica que foi destinada originalmente para o curso de Educação Física, como mostra reportagem de Eder Alfredo.
Enquanto em São Paulo o prefeito Fernando Haddad (PT) quer proibir a construção de prédios no meio dos bairros da capital paulista (aqui), em Maringá a administração municipal, através de decreto, suspendeu a análise e aprovação de processos de edificações no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, no eixo da avenida Tiradentes, no trecho que compreende o Parque do Ingá e a praça Manoel Ribas, na região central da cidade. A suspensão vigorará até a conclusão da revisão do Plano Diretor, regulado pela Lei Complementar n ° 632/2006, assinala o decreto assinado na última segunda-feira.
O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, rejeitou na últimaa terça-feira recurso apresentado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e manteve a liminar que postergou a Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O evento aconteceria hoje. O agravo de instrumento, rejeitado pelo juiz, foi assinado por Daniel Romaniuk Pinheiro Lima. O evento é mais um daqueles que tentam transformar Maringá no quintal de alguns prósperos políticos. Atendendo uma ação ajuizada pelo Ministério Público (promotor Maurício Kalache), a justiça determinou que a conferência pública viola a legislação e portanto deve ser adiada, só se realizando quando for aberto, por completo, novo prazo para inscrição de representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais, sem as restrições estabelecidas pela administração. Esta é mais uma derrota da gestão Pupin/Barros num processo que está apenas começando.
Como o patrão de Ricardo Barros (PP) no governo do estado, Beto Richa (PSDB), não cobra sua presença no trampo, na sexta-feira e ontem o secretário de Indústria e Comércio do Paraná voltou a dedicar seu tempo aos negócios particulares. Tratou de investimentos em Marialva, micro-região de Maringá, em área superior a 50 alqueires, que deverá lotear. Como se sabe, a política tem feito muito bem ao patrimônio dele, que tem investido em empreendimentos também em Maringá e Sarandi. Na sexta-feira ele acompanhou a audiência pública para alteração no Plano Diretor da cidade, com ampliação do perímetro urbano. Ontem, os vereadores aprovaram as mudanças, por unanimidade (o site da câmara por sinal está desatualizado); Barros acompanhou a sessão, do começo ao fim. Nos bastidores, circula que cada vereador teve mais de 50 mil motivos para votar a favor das mudanças. Agora, o secretário de Richa vai lotear uma grande área na Estrada Jaguaruna, a 3 km do Conjunto Cidade Alta, às margens do Contorno Sul Metropolitano – idealizado e projetado por ele próprio, com recursos do governo federal.
Foi disponibilizada há pouco no site do Ministério Público do Paraná a notícia de que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá determinou que a II Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e a eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, marcadas para o próximo dia 20, sejam postergadas. O blog antecipou ontem à tarde. A liminar estabelece ainda que seja aberto novo prazo para as inscrições dos representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Maringá, com o objetivo de obter a declaração de nulidade do §2º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 201/2014, que, no entendimento da Promotoria, violaria a Lei Municipal 8.508/2009 (Plano Diretor do Município de Maringá), por restringir a participação da comunidade. Leia mais.
Acima, a liminar concedida nesta terça-feira pelo juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que suspende a Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo para o próximo dia 20. Ele atendeu pedido do Ministério Público Estadual, que ajuizou ação civil pública.
O blog informou ontem sobre a possibilidade de cancelamento da Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. Hoje, o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, atendeu pedido feito pelo Ministério Público Estadual e deferiu liminar, postergando o evento programado pela administração. A conferência havia sido convocada para o próximo dia 20, mas a truculência dos áulicos do dono da cidade, Ricardo Barros, antecipou e restringiu a inscrição das entidades representativas da sociedade e dos movimentos populares. O MP, através de ação civil pública ajuizada pelo promotor Maurício Kalache, alegou que o parágrafo segundo do artigo 11 do decreto municipal 201/2014, que convocou a conferência pública, viola a lei municipal 8.508/2009, que regulamenta o Plano Diretor. A liminar deferida pela justiça garante que a conferência seja adiada, abrindo-se, por completo, novo prazo para inscrição de representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais, que, querendo, possam inscrever-se sem a restrição estabelecida pelo decreto.
A Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo, vai acabar na justiça. O chefe Ricardo Barros, que comanda o CMPGTM por telefone, não se contenta apenas com a maioria – quer impedir a manifestação dos que discordam. A conferência foi convocada pelo fantoche de plantão para o próximo dia 20, mas pela primeira vez, e contrariando o regimento, a escolha das entidades acontece hoje, no paço municipal. Até a apresentação de destaques ao regimento agora será filtrada, não poderá ser feita no dia da conferência. Para se ter uma ideia, houve quem defendeu a retirada da cadeira da UEM, única instituição de ensino superior da cidade, que sempre teve assento garantido. Abuso total. O cancelamento será solicitado pelo conjunto de vícios e pela truculência do processo, que impede a participação da sociedade civil organizada e dos movimentos populares.
O capo Ricardo Barros (PP), dono de Maringá, também está investindo em Marialva. Tudo por conta do Contorno Sul Metropolitano, que, vejam só que coincidência, saiu da cabeça dele e terá recursos do governo federal para sair do papel, mantendo a parceria PP-PT firme na parada. Por aqueles lados, outra coincidência, há imóveis adquiridos por financiadores de campanha da família. Ele planeja um loteamento residencìal à beira da futura via, nas imediações da Estrada Jaguaruna, mas enfrenta dificuldade para mudar o Plano Diretor da vizinha cidade. Está tendo problemas ao tentar convencer os vereadores, que, em princípio, são contra e querem evitar encrenca com o futuro da cidade. Dizem que ele azeitará a conversa com muitos argumentos.
Há alguns dias a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, comandada pelo deputado federal licenciado Ratinho Junior (PSC), divulgou que a Unioeste irá elaborar os planos diretores dos últimos oito municípios paranaenses que ainda não têm os seus PDs. Na foto, a aassinatura do termo de cooperação técnica com a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Entre os municípios listados está Presidente Castelo Branco, na micro-região de Maringá. Ocorre que Castelo Branco já tem o seu Plano Diretor, elaborado pela prefeitura com assessoria do Observatório das Metrópoles, cuja lei foi encaminhada àquele Legislativo em 2006. Foto Lina Faria.
Bem que a administração Pupin tentou, mas não conseguiu sensibilizar os vereadores de Maringá a ponto de colocarem hoje, em regime de urgência, o projeto do Eurogarden. Ontem o secretário de Planejamento, Laércio Barbão, ficou reunido com a base aliada no final da tarde, mas teve sucesso na missão.
Na sessão de amanhã os vereadores de Maringá irão votar, em primeira discussão, projeto do Executivo que revoga a lei que institui o sistema de funcionamento, fiscalização e controle de telemarketing beneficente no município e também as alterações dessa lei. Outro projeto do Executivo autoriza a instituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep – Proamusep -, e também ratifica o protocolo de intenções. Voltará para segunda votação o projeto que altera o Plano Diretor de Maringá (outorga onerosa). Leia mais.
De Luiz Modesto:
A Prefeitura de Maringá realizará na próxima terça-feira, no Auditório Hélio Moreira, à partir das 8h, mais uma Conferência para alteração da Lei do Plano Diretor, onde reapresentará a proposta que altera o destino da verba adquirida pela implementação da outorga onerosa. Segundo a legislação vigente, o dinheiro adquirido pelo município com a outorga onerosa deve ser destinado ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, mas, caso as alterações propostas pela prefeitura sejam acatadas na Conferência, passará a ser utilizado para outras funções, pervertendo este instrumento legal de garantia do princípio constitucional da Função Social da Terra Urbana e criando uma situação legislativa permissiva, que pode, por exemplo, autorizar o direcionamento do dinheiro adquirido pela outorga onerosa na construção de um grande empreendimento imobiliário para a estruturação do mesmo, com a construção de galerias pluviais, asfalto e iluminação em condomínios de luxo, ou para viabilizar áreas destinadas a grandes empreendimentos privados, como o Eurogarden ou o Parque Industrial 2. Leia mais.
Da professora Ana Lucia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles, a propósito da nova audiência pública para mudança do Plano Diretor: “A prefeitura perdeu a Conferência do mês passado, pois as propostas apresentadas estavam totalmente irregulares. As irregularidades que compõem este processo são muito graves, mas o pior de tudo é que o erro foi aprovado pela maioria dos conselheiros e dos delegados na maioria compostos pelos CC’s da prefeitura. Aprovados pela plenária da Conferência, os erros foram transformados em projeto de lei e, no dia seguinte, encaminhado ao Legislativo e aprovado pelos 11 vereadores da base do prefeito. Como conselheiras representantes da UEM, encaminhamos ao Ministério Público uma petição em que denunciávamos isto que agora se confirma, pois se convoca a toque de caixa, outra Conferência para alterar de novo o Plano Diretor, como se num Estado de Direito legislar significasse garantir a qualquer preço todos os interesses de um grupo. O mínimo que se pode dizer de uma prática autoritária como esta é que ela é ridícula, ou talvez encubra interesses que devem ser bem mais “robustos” do que se possa imaginar.”
A Prefeitura de Maringá, através da Secretaria de Planejamento Urbano, vai realizar no dia 5 de fevereiro, uma conferência pública para propor alterações na lei complementar 632/2006, que trata do Plano Diretor. A última alteração foi no apagar das luzes da gestão Silvio Barros II e, pra variar, acabou na justiça, já que visava regularizar questões relacionadas aos amigos da administração Barros/Pupin; esta é a primeira convocada pelo ex-vice-prefeito. Os interessados em participar das discussões e acompanhar a conferência devem se inscrever antecipadamente no site. O projeto propondo a mudança está aqui.
Na conferência municipal para mudar o Plano Diretor de Maringá, espetáculo armado pelos fratelli Barros, havia um bloco distinto, de cerca de trinta pessoas, ligado a Jefferson Nogaroli, presidente do Sebrae-PR e ex-presidente da Acim. Eram todos funcionários da Coopercred, convocados pela direção para fazer figuração, dar volume e reduzir o espaço que deveria originalmente ser ocupado por representantes da sociedade civil. Nogarolli, mandachuva do Sicoob, é sócio de Ricardo Barros no megaemprendimento na área do antigo Aeroporto Gastão Vidigal, e também muito ligado ao deputado Enio Verri. A mudança imposta proposta, claro, também atende aos interesses do empreendimento, que poderá dar lucro de R$ 30 milhões para apenas um dos sócios.
Uma grande quantidade de ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Maringá estava na frente do prédio da câmara municipal, pouco antes do início da conferência pública para mudar o Plano Diretor. O blog ficou sabendo que, segundo um critério absurdo adotado pela administração Barros/Pupin, serão apenas 33 delegados, dos estimados 300 presentes, sendo que 20 representando a prefeitura e apenas 13 os demais setores da sociedade maringaense.
A comissão preparatória da conferência municipal convocada para promover alterações no Plano Diretor vai apresentar proposta para retirar da discussão as mudanças na lei complementar 886/2011 (sistema viários), restringindo-se o debate às leis complementares 888/2011, 908/2011 e 916/2012. Uma reunião realizada nesta manhã decidiu que havia vício de origem, uma vez que as diretrizes já estavam aprovadas, optando-se pela exclusão. A decisão vai contra postura dos representantes da Universidade Estadual de Maringá, que a administração Barros/Pupin quer ver esvaziada no evento. A UEM pretende, porém, insistir em discutir essa questão, embora defenda também que todo o processo tem vício de origem e a conferência não poderia ser realizada no final de uma gestão, além do que os dados oferecidos pela prefeitura são insuficientes. Entre as situações que a conferência pretende resolver está o Parque Industrial Barros, feito ao arrepio da legislação.
O processo de inscrição, programado para começar às 8h30, também deve gerar polêmica. Continue lendo ›
O Observatório das Metrópoles da Universidade Estadual de Maringá apresentará na Conferência Municipal do Plano Diretor, programada para a próxima segunda-feira a proposta de supressão das três diretrizes viárias que atravessam o campus da UEM. Para acompanhar esta ação a Reitoria convidou a todos os conselheiros (COU, CEP, CAD, CI e Conselho UEM-Comunidade) que compareçam na Câmara de Veradores às 8h30 e se credenciem como representantes da UEM, no segmento “Poder Público”. “Infelizmente a opção de se inscrever por meio do site foi suspensa ontem, o que poderá gerar transtornos pelo volume de pessosas interessadas em participar da Conferência”, comentou a coordenadora do OM, Ana Lúcia Rodrigues.
A informação circula desde ontem pelos departamentos da Universidade Estadual de Maringá e foi antecipada aqui: a administração Barros/Pupin não quer a participação da UEM na discussão das mudanças (estranhas, em final de mandato) no Plano Diretor e sistema viário da cidade, via conferência municipal convocada para acontecer na próxima segunda-feira. As alterações incluem diretrizes viárias que atingirão a universidade. Mensagem do Observatório das Metrópoles informa que a prefeitura vetou a inscrição dos participantes da UEM no segmento Poder Público (125 vagas), direcionando as inscrições destes representants para “sociedade civil” no segmento “entidades profissionais, acadêmicas, de pesquisa e conselhos profissionais” (17,5 vagas), e acrescenta que haverá recurso para garantir o cumprimento do regimento.
Novidade sobre a conferência pública convocada pelos irmãos Barros para mudar leis do uso e ocupação do solo e sistema viário. O secretário de Planejamento, Walter Progiante, quer reduzir a participação da UEM no evento, que discutirá, entre outras coisas, as diretrizes viárias que pretendem cortar a Universidade Estadual de Maringá em três pontos. Ontem anunciou-se que foram canceladas as inscrições feitas pela internet pelos especialistas da instituição. As inscrições vinham sendo feitas na cota do poder público, como administradores e gestores de poder público estadual, como estabelece a lei, mas a administração, respaldada pela maioria que possui no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, referendou: a UEM só terá representantes como entidade da sociedade civil (entidade acadêmica). O caso deve ter desdobramentos.
As representantes da UEM no Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, as professoras Ana Lúcia Rodrigues e Fabíola Cordovil, informam à comunidade acadêmica que a prefeitura de Maringá fará uma Conferência Municipal de alteração da legislação urbanística complementar do Plano Diretor de Maringá no próximo dia 10, às 8h30, na câmara municipal. “São várias leis, mas, em especial, destacam-se a proposta do Executivo respectiva à lei do Sistema Viário Básicoque mantém as diretrizes viárias para transposição do câmpus da UEM, já refutadas pelos conselhos superiores”. Rodrigues comenta que, em desrespeito às negociações que buscam uma solução consensual que estão em andamento entre a UEM, a comunidade e a prefeitura, esta proposta de alteração da Lei 886/2011 sobre Diretrizes Viárias, corta a UEM com prolongamento de vias em três pontos. Leia mais.
A conferência municipal para realizar alterações, de novo, no sistema viário e no uso e ocupação do solo de Maringá está com as inscrições abertas (aqui). São 119 vagas para o poder público e apenas 108 para a sociedade civil. O objetivo é propor alterações em quatro leis complementares e que servirão, dentro da filosofia de passar o rastelo no final de mandato, acertar a vida de grandes empreendedores e financiadores de campanha. Será na câmara municipal, no próximo dia 10, das 8h às 17h.
Enquanto a Secretaria de Planejamento preocupa-se em mudar legislações tão importantes em final de mandato, tem contribuinte aguardando há quatro anos uma simples subdivisão de lotes, emperrada nas gavetas da Prefeitura de Maringá por presumíveis interesses imobiliários.
A Prefeitura de Maringá deve publicar na próxima semana detalhes de mais uma revisão do Plano Diretor. Isso mesmo: agora em dezembro, às vésperas de deixar o mandato, e correndo o risco de o TSE cassar o registro da candidatura do candidato da família, os irmãos Barros querem revisar a joia da cidade, ou o que sobrou dela depois de oito anos de mandato de SB II. A revisão incluirá a regularização de todas as maquinações imobiliárias feitas com aquiescência ou participação direta do irmão mais novo, no uso, ocupação e parcelamento do solo, pacote que prevê o acerto de probleminhas verificados com amigos empresários e imobiliaristas. O Parque Industrial Barros é um deles.
É a prática, segundo um ex-secretário, do chamado “passar o rastelo”.
As tratativas entre o ex-secretário de estado Ricardo Barros e o super-secretário municipal Leopoldo Fiewski, no vídeo divulgado na semana passada por este blog (aqui), quando se referem à opções, avaliação e desapropriação de terrenos para o Parque Industrial Cidade de Maringá, seriam sobre propriedades pertencentes ao ex-prefeito e ex-deputado federal. É o que garante fonte do blog, acreditando que o Ministério Público Estadual tenha acordado para o assunto tratado; se confirmado, seria fato de extrema gravidade, pois fica claro que Barros dirigiu todo o processo que lhe beneficiou economicamente. Aliás, ele consolida-se como o maringaense que mais deu certo financeiramente depois de entrar na política, o que não é pouco para quem, em 1999, morava de aluguel.
Como se recorda, em dezembro passado, conforme informou Murilo Gatti, a prefeitura adquiriu área de 80 alqueires. Naquela região, zona sul, o capo possuiria pelo menos 60 alqueires. A rapidez exigida na conversa teria a ver com o desrespeito ao Plano Diretor, conforme se aventou à época e impediu temporariamente a aprovação mais urgente no Legislativo.
Uma das primeiras postagens da tarde de hoje vai mostrar a ponta de iceberg em Maringá: o desrespeito à legislação de uso e ocupação do solo e de onde vem a inspiração para que alguns servidores estejam sendo investigados por corrupção na área de projetos e construções. Quando se tem mau exemplo vindo de cima, não há como exigir o mesmo da parte de baixo. O caso envolve uma grande construtora.
