Precisa esperar declaração?

Akino

Precisa esperar declaração?

Eis um trecho do Acórdão do TJ-PR que condenou em 2011 um dos atuais secretários da administração Pupin/ Barros: “Quanto à dosimetria da pena, entendo procedente o pleito de minoração em face da ausência de motivação idônea acerca das circunstâncias judiciais pertinentes aos motivos, circunstâncias e conseqüências do crime, as quais lhes foram consideradas desfavoráveis. Contudo, entendo plausível a majoração da pena-base em face da culpabilidade acentuada. Desta feita, se partindo do mínimo legal de 1 (um) ano, majoro a pena em 2 (dois) meses, restando a pena-base em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Continue lendo ›