proge legal

A propósito desta postagem, leitor fez o seguinte comentário: ‘Uma Proge legal, ótimo. Extremamente importante, entretanto, trata-se de uma recomendação do TC, uma proposta, ou seja, desejável. Mas na Proge não tem apenas procuradores, assim como em um hospital não existem apenas médicos. Tomara que o novo procurador jurídico reveja a importância também dos demais funcionários e estagiários lotados.’
Meu comentário (Akino): O que é claro é que não pode ser assessor jurídico, seja advogado ou não, de fora do quadro de efetivos. Continue lendo ›

A propósito da postagem em fase de finalização e que está sobre a responsabilidade de Jean Marques, vereador eleito, membro da equipe de transição, procurador municipal de carreira, lembramos que devemos ter, pela primeira fez em muitos anos, uma Proge legal, ou seja, dentro da lei das recomendações do TCE-PR, que não admitem a existência de CCs de fora do quadro, exceto o procurador geral, nomeado pelo prefeito e a ele diretamente vinculado.Continue lendo ›