projeto ficha limpa.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje uma resolução que estabelece a “ficha limpa” para os servidores que ocupem cargos em comissão ou funções de confiança no Poder Judiciário. A decisão usa como parâmetro as vedações previstas na Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010 pelo Congresso e considerada válida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no primeiro semestre deste ano. A partir de agora, os tribunais brasileiros não poderão contratar servidores que já tenham sido condenados, em decisão colegiada (por mais de um juiz), por improbidade administrativa ou crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Continue lendo ›

Primeiro foi Heine Macieira que protocolou requerimento de intenção de elaboração de um projeto visando impedir que outro vereador, no caso a vereadora Marly tivesse preferência na votação de proposta que acabava com a restrições às casas geminadas. O de Macieira apenas ampliava o prazo do cadastramento, como como tratava do mesmo assunto, digamos, trancava a pauta para análise do projeto de Marly.
Depois o vereador Saboia protocolou o projeto (ficha limpa) que impede que pessoas com condenações sejam nomeadas para cargos comissionados no Legislativo e Executivo. Este ficou nas gavetas e foi arquivado, depois de muita pressão nossa, via blog, sob a alegação de que seria inconstitucional. Curioso é que Saboia apresentou outro, no mesmo sentido e este está dormindo nas comissões desde 2 de fevereiro, sem qualquer explicação. Continue lendo ›