A propósito da postagem sobre a ação do PSB, feita na manhã de hoje, o Partido Socialista Brasileiro de Maringá informa que não tem previsão orçamentária para custas processuais mas que, “para não perder tempo, seu presidente, Wilson Quinteiro, fará a doação do valor correspondente as custas para apreciação da liminar para restabelecer a ordem democrática de Maringá”.
Caberá ao juiz Alberto Luís Marques dos Santos, da 4ª Vara Cível da comarca, decidir sobre o pedido de liminar feito pela comissão executiva municipal d0 Partido Socialista Brasileiro contra a Câmara de Maringá. A cautelar inominada foi protocolizada ontem às 17h35 e distribuída às 10h41 de hoje. O PSB maringaense quer uma liminar contra o projeto apresentado pelo vereador João Alves Correa (PMDB), aprovado na semana passada, que restringe a campanha eleitoral nas ruas da cidade. A lei ainda não foi sancionada pelo prefeito em exercício; se for, ficará claro que é um conluio com fins eleitorais. A lei municipal não pode se sobrepor à federal, no caso a legislação eleitoral que regula o que pode e o que não pode em termos de propaganda, em todo o Brasil, durante o período de campanha.
O Pinga Fogo na TV fez uma matéria destacando um assunto rotineiro para a maioria dos brasileiros, que é o adiantamento de 40% do 13º pela prefeitura, coisa que as empresas fazem sem alarde. Entrevistando vários funcionários, a maioria de operários, todos foram, ao que parece, induzidos a demonstrar satisfação pelo recebimento antecipado, como se isto fosse um favor que vem sendo prestado de 2005, conforme destacou a reportagem. Em seguida foram entrevistados gerentes de estabelecimentos comerciais, anunciantes do sistema, do rádio ou da TV, que demonstraram satisfação pela expectativa de aumento das vendas.
Meu comentário: Fiquei com a impressão de propaganda eleitoral, tentando induzir aos servidores municipais que o candidato oficial, prefeito em exercício, é bonzinho e vai continuar se for eleito. Aproveitando o gancho, fez também uma propaganda comercial indicando que gastem naqueles estabelecimentos. Se bem que, com o que ganham os servidores, a maioria endividados, acho que não sobrará para gastar. Posso estar errado, já que o apresentador prometeu que seria imparcial nestas eleições, mas o meu faro de investigador diz que foi , no mínimo, propaganda subliminar.
Akino Maringá, colaborador
Comerciantes de Maringá estão recebendo da administração Barros/Pupin uma luxuosa revista de prestação de contas e atividades da prefeitura. Material de primeira, com 218 páginas coloridas. “Pura campanha eleitoral”, diz um empresário que recebeu o mimo e, de quebra, teve que fornecer um cartão de visitas da empresa, possivelmente para mala direta do candidato dlo condomínio.
A mesma coisa aconteceu em 2008, coincidentemente também ano eleitoral, mas o juiz da 2ª Vara Cível entendeu que não havia cunho eleitoral, o que liberou a turma para um repeteco, às expensas do IPTU do zé povinho, quatro anos depois. Sobraram toneladas daquela de 2008, que foram mantidas por vários meses no almoxarifado da prefeitura até que deram cabo delas. A tiragem desta vez seria de 20 mil exemplares.
A propaganda do PP na televisão, ao contrário do que prevê a lei, tem feito promoção pessoal. Neste caso, do pré-candidato a prefeito dos fratlli, o prefeito em exercício Carlos Roberto Pupin. Nas gravações, ele aparece como candidato, com direito a depoimentos de eleitores e uma casa como cenário. Teve partido que pensou em recorrer à justiça, mas desistiu.
A juíza auxiliar da propaganda eleitoral de São Paulo, Carla Themis Lagrotta Germano, multou em R$ 5 mil o PMDB e Gabriel Chalita, para cada um, por propaganda eleitoral antecipada no programa eleitoral do PMDB, exibido no último dia 18. De acordo com a sentença, ao protagonizar o vídeo, Gabriel Chalita faz expressa referência à eleição municipal e divulga a imagem e discurso de pré-candidato ao cargo de prefeito. Segundo a juíza, “a propaganda eleitoral partidária veiculada pelo PMDB retira o foco do partido, destacando como figura principal o pré-candidato notório, tornando evidente a intenção de antecipação da propaganda eleitoral. Com isso, os representados acabam por quebrar o princípio de equilíbrio e igualdade de condições que todos os candidatos devem ter para a divulgação de suas candidaturas às eleições que se verificarão neste ano.”
Se essa juíza estivesse em Maringá e assistisse as inserções do PP na semana passada, faria uma festa, pois afrontaram a legislação e fizeram propaganda eleitoral antecipada.
