Crea-PR condena reutilização de projetos pela Prefeitura de Maringá
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná emitiu um alerta à Prefeitura de Maringá condenando a prática de transferência de propriedade intelectual, ou seja, a utilização de um mesmo projeto para várias obras. O alerta foi emitido após o Crea-PR tomar conhecimento do procedimento licitatório de Tomada de Preços n° 046/2013, para contratação de profissionais/empresas para elaboração de projetos para a construção de uma escola. Uma das cláusulas do contrato obriga o participante a preencher uma declaração de transferência de propriedade intelectual, no entanto os honorários oferecidos na licitação não condizem com a grandeza da responsabilidade técnica assumida pelo profissional de engenharia. Continue lendo ›