pulseiras

O deputado Wilson Quinteiro (PSB) teve o seu projeto de lei de nº 349/2013 sancionado pelo governador Beto Richa, convertendo-se na Lei nº 18.168, já em vigor. Ela prevê a obrigatoriedade da distribuição gratuita de pulseiras de identificação para menores, por parte dos organizadores de eventos públicos em locais abertos, que reúnam mais de 150 pessoas. “Esta medida de segurança prevê proteção à criança e ao adolescente, visto que infelizmente é recorrente a perda de crianças de seus pais e responsáveis em eventos públicos com grande concentração de pessoas. É uma medida simples e eficiente”, afirmou o deputado.

De acordo com o projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) na sessão plenária desta quarta-feira, produtores de eventos deverão fornecer pulseiras de identificação gratuitamente a adolescentes com menos de 12 anos em todos os eventos públicos realizados em locais abertos e que venham a concentrar, ainda que potencialmente, mais de cento e cinquenta pessoas. Segundo o propositor do projeto, a pulseira deverá conter as informações essenciais para a identificação dos menores, bem como dados relevantes sobre a saúde de criança. “Esta medida de segurança prevê proteção à criança e ao adolescente, visto que infelizmente é recorrente a perda de crianças de seus pais em eventos públicos com grande concentração de pessoas. É uma medida simples e eficiente”, disse Quinteiro.