Prefeito perde mandato por causa de rádio pirata
O prefeito eleito de Autazes (AM) em 2012, Raimundo Wanderlan Sampaio, teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão plenária desta terça-feira. O tribunal aceitou recurso do Ministério Público Eleitoral que solicitou o indeferimento do registro do candidato e sua inelegibilidade por oito anos por ter ele mantido rádio clandestina (“pirata”) comunitária, violando a legislação do setor de telecomunicações. Ao reconhecer que o candidato cometeu um crime contra a administração pública, estando, por isso, enquadrado na inelegibilidade prevista na alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90), o relator, ministro Marco Aurélio, aceitou recurso do Ministério Público para negar o registro de candidatura. As atividades de telecomunicações são de exploração exclusiva da União na forma direta ou mediante concessão. Leia mais.