ressalvas

O secretário nacional do Audiovisual, do Ministério da Cultura, Paulo Roberto Vieira Ribeiro, divulgou hoje a relação dos projetos apoiados por meio do Programa Nacional de Apoio à Cultural (Pronac). São duas listas, uma com os projetos que tiveram suas prestações de contas aprovadas quanto ao aspecto financeiro e cumprimento do objeto e outra com os projetos que tiveram suas prestações de contas aprovadas com ressalvas.
O projeto Curtas Pró-Cidadania, da Sociedade Eticamente Responsável/Observatório Social de Maringá, está na relação dos aprovados com ressalvas.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Paraná aprovou com ressalvas a prestação de contas do Departamento de Estradas e Rodagem, relativa ao exercício financeiro de 2013. Houve ressalva sobre a execução física das obras e realização dos pagamentos feitos em desacordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, além de atraso dos pagamentos relativos à duplicação do trecho Maringá-Paiçandu na PR-323, que deveria ter sido entregue há quase dois anos, por contrariar o parágrafo único, artigo 8° da lei 8.666/93 (“É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total”).

A mesma obra, realizada pela Extracon, também recebeu ressalva em relação ao aditivo, realizado sem previsão de quantidades, em desacordo ao que determina o parágrafo 4°, artigo 7° da lei de licitações.

No último dia 20, a presidente do Conselho Municipal de Saúde de Maringá, Zuleide Bezerra Dalla Costa, assinou resolução aprovando com ressalvas o relatório anual de gestão do Fundo Municipal de Saúde de Maringá. Motivo das ressalvas: o Plano de Carreira Cargos e Salários (PCCS) não foi
implantado no exercício de 2012, conforme estava previsto no Plano Municipal de Saúde 2009/2013. O secretário de Saúde, Antonio Carlos Nardi, homologou a decisão do pleno do CMS.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná aprovaram, por unanimidade, o parecer prévio pela regularidade, com ressalvas, das contas do governo estadual relativas ao exercício de 2011. A peça, que inclui quatro ressalvas, 51 determinações e nove recomendações à administração estadual, foi relatada pelo conselheiro Hermas Brandão. A votação ocorreu em sessão extraordinária do Pleno da Corte, na manhã de hoje. O relatório, o parecer e os cadernos com as análises das inspetorias e demais unidades técnicas do TCE sobre as atividades do governo em 2011 estão sendo colocados à disposição do público na página do Tribunal na internet. Para acessar o seu conteúdo, basta entrar no endereço www.tce.pr.gov.br e clicar, no menu da direita, no ícone “Contas do Governador”. Este ano os estudos trazem uma novidade metodológica: a comparação com anos anteriores e com outros estados, o que dá mais consistência à análise.