Doze dias depois da publicação do decreto nomeando o advogado Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, que foi cargo comissionado nas gestões do PP e no Ministério da Saúde, a governadora Cida Borghetti assina um retificação.Continue lendo ›
Uma decisão do juiz da Vara de Registro Públicos de Maringá, Robespierre Foureaux Alves, recentemente publicada, em ação de retificação de registro civil, chama a atenção pela raridade. Uma jornalista pediu a surpressão do patronímico de seu cônjuge, acrescido após o casamento, voltando a utilizar o nome do solteira, mesmo estando casada.
A mudança não é comum, mas como não há prejuízo a terceiros, o Ministério Público manifestou-se favorável e o marido concordou, o juiz acatou o pedido e determinou a alteração parcial do assento de casamento da requerente para que passe a constar que voltou a usar o nome de solteira.
No Diário Oficial da União da última terça-feira, do Dia dos Namorados, o Ministério da Justiça publicou uma portaria designando um servidor para trabalhar no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. No dia seguinte, foi feita a correção, assinada pelo ministro José Eduardo Cardozo: “Na Portaria nº 1147, de 11 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 12 subseqüente , Seção 2, página 27, referente à designação do servidor (…), onde se lê: “corno responsável”, leia-se: “como responsável”.
