Suspensa portaria que liberaria agrotóxicos sem análise
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na parte que estabelece prazos para a aprovação tácita de agrotóxicos, dispensando-se a análise pelos órgãos competentes. A portaria 43/2020 entraria em vigor ontem, quarta-feira.
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