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Ação contra Rodonorte, DER e o Estado

O Ministério Público Federal em Ponta Grossa ajuizou ontem ação civil pública contra a concessionária de Rodovias Integradas S/A (Rodonorte), o Departamento de Estradas e Rodagem e o Estado do Paraná. Na ação, com pedido liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento integral das cláusulas do contrato de concessão da rodovia PR-151, especialmente a duplicação do trecho entre os municípios de Jaguariaíva e Piraí do Sul. O ajuizamento da ACP aconteceu após o MPF, através de inquérito civil público, constatar o descumprimento de prazos contratuais para a realização de obras em rodovias do Estado do Paraná pela Rodonorte. Leia mais.