royalties

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje em Foz do Iguaçu, no Paraná, a mudança na lei que determina o valor dos royalties pagos pela usina de Itaipu ao município de Guaíra.Continue lendo ›

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto de lei 323/07 para destinar os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Os deputados passaram então a votar os destaques apresentados ao texto.
O único deputado por Maringá presente é Luiz Nishimori (PSDB), que, depois de ter votado contra a PEC 37, e antes de votar a dos royalties, participou de jantar na casa do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), ao lado de um grupo de parlamentares.

Da bancada federal paranaense, Zeca Dirceu (PT) foi o único a obstruir a votação da nova divisão dos royalties do petróleo, rejeitando o substitutivo do relator do assunto na Câmara dos Deputados, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), proposta defendida pelo governo federal e que estabelecia a obrigatoriedade do uso dos royalties para investimento em educação e o percentual distribuído para os entes federativos. Dos deputados por Maringá, apenas Luiz Nishimori (PSDB) estava na sessão de ontem à noite e votou favoravelmente; Edmar Arruda (PSC) teve compromissos em Curitiba e Cida Borghetti (PP) está em nova viagem à Suíça.
A medida, se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, deve ajudar muito os municípios pequenos, que este ano tiveram uma significativa queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios. Cidades da micro-região de Maringá passarão a receber até dez vezes mais do que recebem hoje de royalties.