sub judice

De Cícero Cattani:
Ao menos cinco secretários de Beto Richa estão sendo investigados e/ou com processos em fase de julgamento pela Justiça e outro com condenação por tribunal superior transitado em julgado. Um outro ainda esperneia para permanecer onde está, depois desaprovado pelos companheiros do MP. Um governo sub judice. As denúncias que pesam sobre eles vão de corrupção e/ou improbidade administrativa. Não falta até formação de quadrilha. No Gaeco, outro importante secretário tido como iminência parda do Iguaçu recae denúncia de ter recebido gorda propina de uma construtora. Cada um deles será alvo fácil da oposição na abertura de caça aos adversário precipitada pela denúncia da revista IstoÉ. É só aguardar.

Nota divulgada há pouco pela coligação “Maringá de toda a nossa gente” comenta sobre a insegurança jurídica vivida na reta final da campanha eleitoral na cidade, agravada com a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, no início desta noite. Diz a nota: “Nesta última semana da campanha para prefeito de Maringá, por conta dos problemas jurídicos enfrentados pelo candidato da coligação “A Mudança Continua”, muitas informações desencontradas circulam pela cidade. O fato irrefutável é que o candidato do PP disputará a eleição no próximo domingo (7) ainda sub júdice, ou seja, depende da decisão final da Justiça Eleitoral. Depois de ter seu registro indeferido por 6 votos a 0 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a coligação “A Mudança Continua” recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Continue lendo ›

A menos que Pupin desista, ou resolvam ‘desistir por ele’, não tenho dúvidas de que pelo menos o primeiro turno será disputado com sua candidatura sub judice, e explico: O primeiro julgamento será por decisão monocrática, ou seja, por um único ministro. Qualquer que seja a decisão cabe agravo regimental (corrijam-me os juristas), do qual cabe embargo de declaração e depois recurso ao STF. Isto quer dizer que, provavelmente, nem no segundo turno o processo estará concluído, ou seja, com trânsito em julgado. Resta saber se ele vai resistir, e se há interesse do capo em manter todos os recursos, pois basta um’ pequeno descuido’ e se ‘perde um prazo’, então a ‘vaca vai para o brejo’. Se eu fosse Pupin, não confiaria cegamente.
Outra dúvida que tenho (quem sabe um especialista como dr. Carmino e ou Ulisses Maia poderiam esclarecer) é se Pupin tem direito de se manter candidato, por vontade própria, independente do partido e da coligação. Se este não poderia decidir pela substituição, nunca convenção extra, independente da vontade do candidato. Quando falo do partido da coligação, entenda-se Ricardo Barros, Crispim, John e Grillo.
Akino Maringá, colaborador

Ainda não foram encaminhados ao TSE aos recursos contra as impugnações de Pupin e seu vice. Quando lá chegarem certamente enfrentarão uma longa fila, e dificilmente serão julgados antes do fim de setembro. Isto quer dizer que provavelmente Pupin disputará sub judice a eleição, já que se perder deverá recorrer ao STF.
Akino Maringá, colaborador

1) Por ordem da justiça em sentença proferida pela juíza Roberta Carmem Escramim Freitas, já consta no TSE o registro do diretório do PV de Maringá eleito em 3 de dezembro de 2011. Pela decisão, o comandado do Partido Verde de Maringá permanece sob a presidência do advogado Alberto Abraão. Advogou para o Partido Verde de Maringá o especialista em direito Eleitoral Anderson Alarcon. Como se percebe acima, a situação está sub judice.
2) No site do PV do Paraná, a notícia publicada é a da convenção presidida pelo ex-vereador Joba e a coligação com o PT. Aqui.