tarifaço

Por 11 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná acatou nesta sexta-feira a liminar apresentada pela bancada da Oposição na Assembleia Legislativa que declara inconstitucional a vinculação das taxas do Departamento de Trânsito do Paraná ao Fundo Estadual de Segurança Pública e ao Departamento de Estradas de Rodagem. Os desembargadores entenderam que o governador Beto Richa (PSDB) não pode, por um ato unilateral, remanejar os recursos arrecadados pelo Detran, na medida que as taxas arrecadas são tributos que têm finalidade especifica, o exercício de poder de polícia ou o custo de serviço público, a elas vinculadas.A bancada, autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o tarifaço do Detran, aguardará a publicação do acórdão no Diário Oficial de Justiça para verificar os efeitos práticos da decisão.Continue lendo ›

A deputada estadual Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Paraná, criticou o aumento de mais de 30% na tarifa da Sanepar e anunciou que a bancada do Partido dos Trabalhadores está buscando os meios legais para evitar o tarifaço. “Em um ano e três meses de governo, enquanto a inflação do período ficou em torno de 8%, o reajuste da tarifa da Sanepar foi superior a 30%. Como se justifica?”, questionou Luciana. “A taxa de consumo mínimo vai subir de R$ 35,00 para R$ 40,00 e isso mostra que a Sanepar perdeu o seu caráter ‘social’, pois esse reajuste vai pesar no bolso da população”, completou.