teste seletivo

A Prefeitura de Itaguajé (foto), na microrregião de Maringá, deve suspender quaisquer novas contratações temporárias resultantes do teste seletivo nº 1/2019 para o cargo de agente de serviços operacionais. A determinação foi feita por meio de medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

A decisão atendeu a pedido da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestãodo TCE-PR, feito em instrução de processo de admissão de pessoal relativo ao certame. Na avaliação da unidade técnica, não há previsão legal para o preenchimento, por meio de contratação temporária, da vaga em questão.

Em sua defesa, a administração municipal alegou que a iniciativa seria autorizada pelo artigo 2º, inciso V, da lei municipal nº 464/1998. O dispositivo estabelece que é permitida a contratação temporária de funcionários com a finalidade de realizar obras e serviços de engenharia.

No entanto, o relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, afirmou que o trecho da lei local “é de duvidosa constitucionalidade”. Tomando como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ele considerou que a exceção fixada na norma municipal pode ser contrária ao artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a aprovação em concurso público como regra para a admissão de pessoal na administração estatal.

 A medida cautelar, de 18 de dezembro passado, foi homologada na sessão da Primeira Câmara do TCE-PR de segunda-feira, 27. Com a determinação, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte do município. Os efeitos da medida perduram até que o tribunal decida sobre o mérito do processo. (TCE-PR)

O promotor de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá, Leonardo da Silva Vilhena, investiga suposta irregularidade em concurso público realizado pela Universidade Estadual de Maringá, para contratação de professor temporária para o Departamento de Químico (Química Geral).Continue lendo ›

A Universidade Estadual de Maringá irá realizar teste seletivo para contratação temporária de servidores técnicos. As inscrições devem ser efetivadas somente via internet, no endereço www.uem.br/concurso, link funções administrativas, de 7 a 21 próximos. O recolhimento da taxa de inscrição poderá ser efetuado até 22 de fevereiro, em qualquer agência da rede bancária ou casas lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação da ficha de compensação impressa no ato da inscrição. Para este teste seletivo foram abertas quatro vagas, das quais uma para técnico administrativo, cujo requisito mínimo é ter concluído o ensino médio; e uma vaga para técnico em radiologia, com ensino pós-médio ou profissionalizante na área, além de experiência, mínima, de dois anos como técnico em radiologia, com atuação comprovada na área de raios-X e tomografia. Também há uma vaga para auxiliar operacional, com ensino fundamental completo, e outra para auxiliar de cozinha, com ensino fundamental completo e experiência comprovada de, no mínimo, um ano na função.

A Universidade Estadual de Maringá divulgou na semana passada o resultado do teste seletivo para contratação temporária de dois jornalistas. Carlos Henrique Braga Marques e Felipe Teixeira de Oliveira foram os que mais pontuaram. O edital é uma afronta à categoria, pois estabelece carga de 40 horas semanais, embora a carga horária, reconhecida no TST, seja de 5 horas diárias.