Análise da decisão do TRE – II
A coligação “Maringá de toda a nossa gente” alegou que o recorrido (Carlos Roberto Pupin) substituiu o então prefeito de Maringá, Silvio Barros, por algumas vezes, tanto nos seis meses anteriores ao pleito de 2008, quando ambos eram candidatos à reeleição, como nos seis meses anteriores a este pleito de 2012, que “a interpretação conferida pela sentença ao 14, §5°, da Constituição Federal não se coaduna com a melhor hermenêutica constitucional e, tampouco, com a eficácia que se impõe ao princípio republicano” (sic, f. 314), que as substituições, ainda que precárias, ocorridas nos seis meses anteriores ao pleito, nas duas ocasiões, ”produzem os mesmos efeitos jurídicos de uma eleição para o cargo de prefeito” (f. 315). que o artigo 14, parágrafo 9o, da Constituição Federal comporta as seguintes interpretações: Continue lendo ›