transação penal

Dois maringaenses que fizeram comentários com xingamentos no Facebook, denunciados, foram enquadrados no Código Penal por crime de injúria, aceitaram transação penal proposta pelo Ministério Público e vão prestar serviços à comunidade por cinco dias, equivalente a 40 horas de trabalho gratuito.  Os internautas, que não tinham antecedentes criminais, cometeram o crime ao comentar sobre a prisão de um vendedor de frutas por agentes da Guarda Municipal; o gerente de uma loja de móveis, também penalizado, foi quem colocou a foto naquela rede social. “Isso serve para mostrar para todos que gostam de ofender os outros por se acharem imunes estando atrás da tela de um computador, que saibam que a coisa é mais complicada. Todos têm o direito de se manifestar, de concordar ou discordar de qualquer postagem, no entanto ninguém tem o direito de denegrir a imagem de quem quer que seja! As pessoas em questão me pareceram de bem, no entanto se deixaram levar e acabaram falando o que não poderiam”, comentou a GM Glaucya Cristina.

O Gaeco em Maringá ofereceu, ontem, transação penal a seis investigados de comandar o jogo do bicho em Cambira, no Vale do Ivaí. O caso foi submetido pelo Ministério Público, pelo promotor Laércio Januario de Almeida, ao Juizado Especial Criminal de Apucarana. A proposta da promotoria é a imposição de multa, que varia entre R$ 1 mil a R$ 1,2 mil para cada um dos requeridos, ou aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade, por 12 meses, em favor de entidade beneficente, como forma de exclusão do processo. Caso os investigados recusem a transação, o MP-PR poderá oferecer denúncia formal a todos, com pena máxima de um ano de prisão. A proposta do MP-PR é um desdobramento da operação Ouro do Azar, deflagrada em 4 de março deste ano, para desarticular a jogatina ilegal na cidade de Cambira. Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em três endereços do município, com a apreensão de R$ 4 mil oriundos da exploração e apostas do jogo do bicho. Esse valor também poderá ser revertido em favor de entidades beneficentes, se assim decidir a Justiça.