Tudo a ver com o caso Pupin

O TSE foi consultado nos seguintes termos: a) Há necessidade, ou não de renúncia, e em que prazo, do Vice-Prefeito que quiser candidatar-se a Prefeito ou Vereador, ou a outro cargo nas eleições estaduais/federais; manifesta-se a presente consulta a despeito do texto expresso do § 29 do Art. V da LC 64/90, para saber se alterado em virtude de norma constitucional relativa à reeleição do Executivo. b) Pode o Vice-Prefeito candidatar-se à reeleição, estando, assim, revogada a Súmula 8, considerando, principalmente, o teor da Resolução 19.952, de 2.9.97. Cons. 327-DF. Min.Néri da Silveira, da Resolução 19.955, Cons. 339, DO de 21.10,97, p. 53.429 e Resolução 20.144, Cons. 397. Min. Eduardo Alckmin, 31.3.98;
Meu comentário (Akino): A dúvida era pertinente, pois a emenda da reeleição só trata dos titulares (presidente, governador e prefeito). Continue lendo ›