uso contínuo

Saúde

Sancionada lei federal que valida receitas para remédios de uso contínuo até fim da pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei 14.028/20, que garante que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurarem as medidas de isolamento para contenção da pandemia do coronavírus. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

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