Insisto em fazer essa denúncia. Aliás, muitos municípios brasileiros não têm um PME, não apresentando um conjunto de metas educacionais a serem cumpridas pelo poder público. Os planos municipais são essenciais para efetivar e acompanhar as políticas da administração pública. Eles devem ser elaborados com a colaboração da sociedade. A falta de um PME causa a descontinuidade dos projetos a médio e longo prazo, pois, sem metas bem definidas, cada troca de governo rompe com o projeto do mandato anterior. As políticas educacionais devem ser de Estado e não de uma gestão, por esse motivo, os planos são decenais. Educação não pode ser objeto de disputa, de eleição. O planejamento é fundamental para a concretização do correto financiamento da educação nas esferas federais e estaduais. Edith Dias deve, urgentemente, convocar o Conselho Municipal de Educação e os demais interessados e organizar as condições para a elaboração democrática desse documento balizador da educação municipal.

Ivana Veraldo