Descumprimento é crime de responsabilidade.

A administração municipal de Maringá resolveu descumprir a lei 8.359, de junho de 2009 (abaixo), e mudou por conta própria a denominação da creche do Jardim Quebec, que foi inaugurada na manhã de hoje. De acordo com lei votada pelos vereadores no ano passado, de autoria de Belino Bravin (PP), o Centro Municipal de Educação Infantil daquele bairro deveria receber o nome do pioneiro maringaense Mário Baveloni. No entanto, o prefeito Silvio Barros II (PP) deu ao prédio o nome do ex-deputado estadual Antonio Facci, ignorando a lei aprovada no ano passado. Lauro Barbosa, em seu blog, diz que o autor da lei está revoltado com a mudança, embora Bravin tenha parentesco com Facci, falecido em 10 de março de 2008, aos 67 anos. Baveloni morreu em 15 de fevereiro de 2006, aos 86 anos. O descumprimento da lei teria ocorrido porque Belino Bravin, que recupera-se de problemas de saúde, teria manifestado apoio à pré-candidatura a deputado federal de Edmar Arrudfa (PSC), contrariando a orientação do partido de apoiar Cida Barros.

Ao não cumprir uma lei votada pelos vereadores e em vigor, o prefeito comete crime de responsabilidade, de acordo com o decreto-lei 201/67.

sasa