A propósito da informação veiculada pela manhã neste site, a assessoria da Secretaria de Estado dos Transportes divulgou nota esclarecendo que “a extinção do convênio entre o Governo do Paraná e o Ministério da Defesa para a ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves do Aeroporto Regional de Maringá não coloca a execução da obra em risco. A obra já foi licitada e contratada por R$ 2,9 milhões e um novo termo entre o Estado e a União está em tramitação. Não haverá prejuízos para a execução da obra ainda em 2010”.
Continua a nota: “O convênio extinto nos últimos dias foi assinado em 18 de dezembro de 2009. Nele estava determinado que até o final do ano passado a documentação da obra deveria estar com o Ministério da Defesa.
As obrigações foram divididas entre Estado e Prefeitura, por meio de outro convênio. Assim ficou definido ao poder municipal a execução e aprovação do projeto junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao V Comando Aéreo Regional. Contudo, essa aprovação não ocorreu a tempo e o convênio foi extinto reincidido baseado na cláusula 10 do texto que trata de ‘rescisão e denúncia’. De acordo com a subclásula única do item, há a possibilidade de extinção do contrato “… no caso da não apresentação da autorização da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac para a construção, reforma e a ampliação do aeródromo…”. O projeto só foi aprovado em 22 de janeiro de 2010.
A Secretaria reforça ainda que está em tramitação a elaboração de um novo convênio com a União e que será aproveitada a licitação já concluída. A empresa vencedora apresentou a proposta de R$ 2,9 milhões e já foi contratada pela Secretaria dos Transportes. Aguarda apenas a ordem de serviço para iniciar as obras, que deve ser emitida quando todos os trâmites forem superados”.