Este caso da Editora Globo é outro intrincado. A prefeitura comprou e recebeu os livros, com a Nota Fiscal no valor de R$ 280.884,56. Recebeu os livros e não os devolveu, mesmo depois de abrir a licitação, após o entendimento de que a inexigibilidade estava equivocada. Outra empresa ganhou a licitação por R$ 251.000,00. Como será feito? As notas serão devolvidas a Editora Globo, juntamente com os livros? Só as notas com o cancelamento do empenho? A empresa vencedora apresentará apenas a nota fiscal, agora no valor de R$ 251.000,00 e os livros serão considerados os recebidos anteriormente? Sugiro, como no caso do Acervo, que o prefeito edite um ato cancelando o anterior, para não dar margem e mais uma vez que se oriente a pessoa responsável pela compra que não soube negociar em condições vantajosas a compra dos livros.
Akino Maringá, colaborador