O MEC em outubro de 2009 decidiu apoiar uma bandeira dos movimentos homossexuais e recomendou às Secretarias Estaduais de Educação que orientassem as escolas a aceitarem os nomes sociais dos travestis e transexuais nas chamadas de sala de aula e nas matrículas. A medida já foi aprovada em 9 estados, incluindo o Paraná. O respeito à diversidade sexual é um passo crucial para garantir a inclusão dos homossexuais nas escolas. Pela decisão, o nome social dos homossexuais deve ser inserido nos documentos internos, como cadernetas escolares e provas, com exceção apenas do histórico escolar e do diploma, que devem conter o nome original e uma referência ao nome social. Para solicitar a mudança, basta fazer a solicitação por escrito. No caso de menores de 18 anos, o pedido deve ser feito pelos pais ou responsáveis.
Ivana Veraldo