Reunidos em congresso em Salvador na semana passada, promotores de Justiça da área do meio ambiente de todo o país buscaram estratégias para atuação uniforme no enfrentamento de questões ambientais mais complexas enfrentadas no Brasil atualmente. As novas medidas poderão refletir em obras feitas em Maringá, como o rebaixamento da linha férrea, no Novo Centro, e o Contorno Norte. Durante a realização da oficina sobre o Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos, coordenada pelo procurador da República no Paraná, João Akira Omoto, foram definidas oito estratégias para fazer com que o processo de licenciamento ambiental não seja uma mera formalidade burocrática. Dentre elas destaca-se a posição de que o Ministério Público não aceitará a concessão de licenças ambientais prévias (que indicam a viabilidade do empreendimento) condicionadas à complementação de estudos técnicos que comprovem a possibilidade da efetiva implantação. Segundo a Abrampa essa prática tem sido rotineiramente utilizada tanto pelo Ibama quanto por órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo licenciamento que estão postergando para a fase da licença de instalação exigências básicas que deveriam ser cumpridas na etapa anterior. Esse tipo de conduta, na maioria das vezes decorrentes de pressões políticas e econômicas será combatido sistematicamente pelo Ministério Público com pedido de nulidade do ato, responsabilização para improbidade administrativa e pelo crime do artigo 67 da Lei de Crimes Ambientais, que pune com pena prisão quem concede licenças ambientais sem que os estudos do licenciamento ambiental estejam concluídos.