Boutique do Papel: TJ confirma nulidade de processo
A administração municipal de Maringá sofreu retumbante derrota, inclusive no aspecto simbólico da coisa. Em 2007, a prefeitura fez um estardalhaço em cima de um suposto superfaturamento na compra de sulfite por parte da Secretaria de Educação, ajuizando o que motivou também a projeção do Observatório Social, parceiro e aliado da turma. À época, a repercussão foi grande, os servidores foram demitidos e a empresa acusada, a Boutique do Papel, recebeu declaração de inidoneidade; posteriormente, porém, ela conseguiu liminar.
Pois bem: o Tribunal de Justiça do Paraná manteve decisão da 4ª Vara Cível, que anulou todo o processo administrativo realizado pela administração cidadã contra a Boutique do Papel. No acórdão publicado hoje o desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira confirma que o município conduziu o processo e aplicou as sanções à empresa sem obedecer os princípios do contraditório e da ampla defesa.