Recursos para Urbamar, histórico (III)
Consultando a movimentação do processo original, o 628/2005, na 5ª Vara Cível de Maringá, encontramos que em 1/12/2009, foi juntada petição de acordo. Em 22/1/10, foi homologado o Acordo ( não consta da sentença valores e forma de pagamento, mas supomos que foi em 2 parcelas, pois em 2/2/10 consta a informação de pagamento da 1ª parcela e em 3/5/2010, o pagamento da última. Portanto, a Urbamar já pagou os honorários, o que derruba a justificativa do prefeito de que os recursos de R$ 1,2 milhão, seriam para o pagamento dos honorários. Por esta razão, o projeto deve ser rejeitado pelos vereadores.
Questionamentos: Qual foi o valor efetivamente pago? Qual a origem dos honorários? Consta que seria de uma ação popular 542/1991. Consultando este processo notamos que no dia 5/3/10, houve uma sentença determinando que o valor seria de R$ 2.311.959,85 determinando expedição de precatório. Não estou entendo. Como um crédito de R$ 2.311.959,85 pode gerar honorários de mais de R$ 1,6 milhão?
Akino Maringá, colaborador
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