Foi aprovado na Câmara dos Deputados Federais o Projeto de Lei 2.654/03 que proíbe qualquer forma de castigo físico a crianças e adolescentes. O projeto será encaminhado ao Senado. De acordo com o texto a punição corporal de criança ou adolescente sujeitará aos pais, professores ou responsáveis a medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). O projeto de lei foi elaborado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) com base em um abaixo-assinado com 200 mil assinaturas recolhidas pela Universidade de São Paulo (USP).
Ivana Veraldo