Na justificativa do projeto de lei que proíbe castigos físicos a crianças e adolescentes a deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirma que as crianças e os adolescentes são percebidos como grupos inferiorizados e sem direitos, frente aos quais é tolerado o uso da violência;  afirma também que  vigora no Brasil um modelo familiar pautado na valorização do espaço privado e da estrutura patriarcal, que, por estar muitas vezes submerso em dificuldades sócio-econômicas, propicia a eclosão da violência. Segundo a deputada, soma-se a isso o costume de se recorrer a alternativas violentas de solução de conflitos. A Lei, informa a deputada, contribui para valorizar a infância e a adolescência, a percepção da criança como um ser político, sujeito de direitos e deveres, e, ainda, a elucidação de métodos pacíficos de resolução de conflitos.

Ivana Veraldo