O turismo está caracterizado oficialmente entre as atividades rurais. A inclusão resulta da aprovação, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação do relatório a este PL, feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que defendeu a aprovação da proposta, nesta quarta-feira. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse Hauly.
Segundo ele, a proposição atualiza a legislação existente permitindo o desenvolvimento do turismo rural no país. De acordo com o autor, deputado Sílvio Torres, o empregador rural fica impedido de acolher um grupo de turistas em sua fazenda, por ser produtor rural, e como tal, não poder emitir documento fiscal –  exigido pelas agências promotoras do turismo – relativo ao fornecimento de hospedagem e alimentação, atividades consideradas atípicas do meio rural. “Tenho certeza de que haverá incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, afirmou.