Ação contra Gianoto e Paolicchi chega ao fim

Dez anos depois que o promotor José Aparecido da Cruz, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Maringá, propôs a ação civil pública contra o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto, os ex-secretários de Fazenda Luis Antônio Paolicchi e Jorge Aparecido Sossai, a ex-tesoureira Rosimeire Castelhano Barbosa e o advogado Waldemir Ronaldo Corrêa, o caso finalmente transitou em julgado. A baixa definitiva dos autos foi determinada em julho pelo Supremo Tribunal Federal – onde havia agravo de instrumento desde setembro do ano passado -, notificação que chegou ao Tribunal de Justiça do Paraná e, agora, à Justiça de Maringá, que irá executar o valor a ser devolvido, definido em sentença, e penhorar os bens indisponibilizados.

Os cinco foram condenados por enriquecimento ilícito e improbidade administrativa; à época, o valor era de R$ 3 milhões 156 mil (hoje, corrigido, chega quase a R$ 20 milhões). A sentença do TJ, que reformou parcialmente a decisão do juízo da 1ª Vara Cível, é de 2006 (na íntegra). A segunda grande ação contra Gianoto foi julgada pelo mesmo juízo de primeira instância apenas em março último e, portanto, seu desfecho pode se arrastar por mais 10 anos.