O Tribunal de Justiça do Paraná negou a mudança de prenome a uma evangélica maringaense que diz sofrer constrangimento por se chamar Aparecida. Membro da Igreja Presbiteriana Renovada de Maringá, Magda Aparecida de Souza dos Reis Larranhaga havia tentado retirar o “Aparecida” de seu nome no ano passado, mas teve o pedido negado pelo juízo da 1ª Vara de Família e Anexos da comarca. Ao recorrer ao TJ-PR, ela alegou que, em virtude de seus princípios religiosos, educacionais e morais, além de constrangimento, não se conforma com o fato de um de seus prenomes ter sido escolhido por seus pais em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, já que “Aparecida” pertence aos dogmas pregados pela Igreja Católica Apostólica Romana que atribui à Maria, mãe de Jesus, certas qualificações e atributos diferentes de outras religiões. Apesar da Procuradoria Geral de Justiça opinar pelo provimento do recurso, os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negaram provimento em julgamento realizado no último dia 29. O relator foi Clayton Camargo, que atuou em Maringá, assim como o revisor, Rafael Augusto Cassetari. Eles entenderam que seu prenome não se enquadra dentro das possibilidades de retificação estabelecidas em lei, “eis que não a expõe ao ridículo e nem se encontra erroneamente grafado, tanto que é muito utilizado”. Acórdão.

PS – Concordo com a decisão do TJ, mas tenho que lembrar: o ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antonio Paolicchi, envolvido no desvio de milhões dos cofres públicos, se chamava Luiz Aparecido. Influente, conseguiu mudar o nome na Justiça sem maiores problemas.